Politica Publica Urbana E Rural

a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade e base da política de desenvolvimento e expansão urbana no município. Art. 2º O Plano Diretor abrange a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o…

estudos da Educação do Campo, a partir da normatização das Diretrizes Operacionais do campo em nível Federal, e a implementação de uma política pública para o Estado do Paraná, constituída pelas Diretrizes Curriculares. O objetivo deste estudo é perceber o contexto da riqueza paranaense, possível para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, vinculada a política de educação do campo. O estudo foi desenvolvido a partir de bibliografias sobre o tema e serviram de base para análise…

por um intenso êxodo rural, que gerou um desordenado crescimento dos centros urbanos. A indiferença do poder público, somada à falta de infraestrutura dos municípios acarretou no mau uso do solo urbano resultando em aglomerados nas periferias que eram carentes das necessidades básicas para a sobrevivência como: água, luz e esgoto. Diante de tais problemas inicia-se uma evolução quanto às questões urbanísticas com a redemocratização do país e um movimento pela reforma urbana. Em meados…

Evangelista Prof.ª EAD: Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Cuiabá 24 de Setembro de 2013 PROJETO DE PESQUISA Reestruturação Produtiva, Assistencialização e Controle Social da Pobreza: determinações rurais-urbanas no Brasil Contemporâneo. INTRODUÇÃO O novo ciclo de reestruturação do capital, a desregulamentação das funções do Estado e a mundialização financeira, iniciada com a reestruturação produtiva desde os anos

direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.” (artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de…

PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de…

Comparativa dos Planos Diretores das cidades de Aveiro (Portugal) e Uberlândia (Brasil) 1. Introdução O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município instituído pela Constituição Federal de 1988; sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população; é regulamentado pela…

O RURAL E URBANO NO BRASIL REPÚBLICA: A CONSTRUÇÃO DO MODELO DE PROGRESSO NACIONAL Cristina Souza Não podemos negar que as interferências que fizeram o Brasil sair de um regime monárquico para uma república foram inúmeras, porém as mais fortes influências sofridas foram baseadas na ideologia positivista que ecoavam na Europa ocidental, na constituição norte-americana e no modelo de sociedade baseado no projeto de urbanização e industrialização de ambas. Porém, os usos destes…

processo demográfico caracterizado pela concentração da população nas cidades, o que não deve ser confundido com o aumento da área das cidades. Portanto, Podemos dizer que uma cidade está se urbanizando quando o crescimento da população urbana é maior que o da população rural. 02- A urbanização é um acontecimento mundial,. Entretanto, ela não ocorreu em todos os países na mesma época e nem na mesma intensidade, explique por quê? Isso aconteceu devido ao processo de…

cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A política urbana estabelecida pela Constituição Federal e complementada pelo Estatuto da Cidade, prevê instrumentos capazes de solucionar os problemas das cidades amazônicas ? Esses desafios interferem no processo de participação da população no planejamento e na gestão urbana ? Sumário: 1.…