Politica Publica Urbana E Rural

Este texto tem como finalidade identificar linhas de intervenção que favoreçam o estabelecimento de relações de maior complementaridade e simbiose entre os mundos rural e urbano. Com este objetivo presente, efectua-se, num primeiro ponto, uma reconstituição sintética das relações rural-urbano que historicamente dominaram nos países europeus, de forma a salientar as principais inflexões ocorridas ao longo do tempo e seu significado. Num segundo ponto sublinham-se os traços mais…

Políticas Públicas para o Ensino no Campo Ronivan Oliveira da Silva¹ Resumo Este trabalho vem apresentar o inicio de uma forma de educação no campo com a implantação de políticas públicas para esse fim. Apesar de dos grandes esforços do Estado para a realização dessas políticas, desde o início da vida do jovem da área rural, há uma grande parte desta população que não tem o acesso e com isto muitos estudiosos realizam suas pesquisas para compreender como é realizado o…

grande importância para o município como ferramenta básica para sua organização e planejamento, e como tal, deve ser elaborado a partir da decisão política de se direcionar o desenvolvimento municipal. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS (FAeCC) BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISTÂNCIA PÓLO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT Gilson Paiva de Amorim Taíres Sousa Melo ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT São Félix do Araguaia/MT 2013 Gilson Paiva de Amorim Taíres…

Novos conceitos de urbano e rural: a uma nova idéia de ruralidade Moacir da Cruz Rocha * (UNAMA) INTRODUÇÃO As concepções do desenvolvimento rural foram sendo modificadas na medida em que se passou a perceber com maior clareza a complexidade e diversidade da realidade e se evidenciam as restrições e possibilidades do alcance de suas explicações. As sociedades rurais apresentaram mudanças estruturais, devidas em boa parte ao modelo de desenvolvimento global. Estas mudanças fazem com…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

.............................. 6. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO................. 7. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL........................................................ 8. POLÍTICA URBANA................................................................................... 9. POLITICA AGRARIA E FUNDIÁRIA....................................................... 10.CONCLUSÃO............................................................................................. …

3.5 Modalidades Sancionatórias. a) descumprimento da função social da propriedade urbana. - Artigo 182, Par. 4 da CF/88. - Pagamento em títulos da dívida pública. - Competência exclusiva do Municipio. - Plano diretor - Procedimento constitucional + Lei 10.257/2001. b) descumprimento da função social da propriedade rural. - Artigo 186. - Titulos da divida publica. - Lei Comp. 76/93. - Comp exclusiva da Uniao. - Não inceide sobre pequena e media propriedade. c) Glebas com cultivo

de trabalhos nas áreas industriais dos grandes centros atrai trabalhadores das áreas rurais, que observam nas cidades a possibilidade de maiores rendimentos para sobrevivência. Com o crescimento desordenado das cidades, problemas aparecem naturalmente e a falta de planejamento é um dos principais fatores que ocasionam os mesmos. Entendendo que a urbanização é um processo de agrupamento das características urbanas de cidades ou de alguma região, há, com o grande crescimento, uma obrigação…

Urbanístico é o de servir à definição e implementação da “política de desenvolvimento urbano” Finalidade – ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput) • A política urbana apresenta-se como indispensável para implantar a ordem que permitirá o pleno desenvolvimento de todas as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. • São as normas de ordem pública que condicionam positiva e negativamente…