Drogas e Políticas Públicas

TRANSFORMAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS Confira a primeira parte da matéria publicada na revista Diálogos, de novembro de 2009. Mais de 500 anos de história, dimensões continentais e uma complexa rede de normas jurídicas e sociais. Ainda que o Brasil se encaixe nesse perfil, o país possui experiências relativamente recentes no que diz respeito a políticas públicas de enfrentamento às questões ligadas às drogas. Até meados do ano de 1900, o Brasil não havia sistematizado qualquer controle oficial sobre as drogas que eram toleradas e usadas em locais frequentados por jovens das classes média e alta, filhos da oligarquia da República Velha. No início da década de 1920, o governo brasileiro se compromete a fortalecer o controle sobre o uso de drogas como ópio e cocaína. Naquele momento, o vício, até então limitado aos “rapazes finos” dentro dos prostíbulos, passou a se espalhar nas ruas entre as classes sociais tidas como perigosas na época: pardos, negros, imigrantes e pobres. Esse movimento começou a incomodar o governo, que, em 1921, editou lei restritiva na utilização de ópio, morfina, heroína e cocaína no Brasil, passível de punição para todo tipo de utilização que não seguisse recomendações médicas. Essa proibição se estende até hoje, com alguma variação. Começa aí a história das políticas públicas voltadas ao controle do uso de entorpecentes. Reflexão do grupo: As políticas públicas referente as drogas…

Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SECMUD EIXOS:  Prevenção  Orientação e tratamento  Fiscalização e oportunidade  Princípios éticos e familiares  Espiritualidade O B J E T I V O S : • Prevenir o uso e abuso de álcool e outras drogas; • Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Cidadania, Emprego, Empreendedorismo, medidas socioeducativas, entre outras; • Tratamento da dependência química e internação por meio da Secretaria…

ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS…

LEI Nº 2.746, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 “Dispõe Sobre a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Questão das Drogas”. O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui a política pública municipal de enfrentamento à questão das drogas, estabelece programas de atenção à saúde do usuário, de assistência social ao dependente e sua família e ações de…

uso de álcool e drogas é uma presença constante na história da humanidade não apenas associada a medicina e a ciência, mas também a magia, religião, cultura, festa e deleite. (Toscano Jr. 2001) O uso de plantas alucinógenas sempre esteve relacionado à vida do homem. Na América foram encontradas cerca de 100 espécies de plantas alucinógenas, e na Europa e Ásia juntas, somente 10. (CARNEIRO apud TOSCANO Jr., 2001) A cultura da papoula do ópio se originou na Europa e Ásia Menor e já foi…

1 FAMÍLIAS E DEPENDÊNCIA DE DROGAS: INTERFACES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS Daniela Cristina Soares Goulart1 Ana Cristina Nassif Soares2 RESUMO O artigo discorre sobre a dependência de álcool e outras drogas, mais particularmente suas implicações no contexto familiar, apresentando algumas fundamentações teóricas e legais a este respeito. Tecer-se-á um breve histórico da dependência ao álcool e outras drogas, conceituando família, ou melhor, “famílias” e em seguida,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE EDUCAÇÃO METODOLOGIA DE PESQUISA EDUCACIONAL ALUNAS: ANA CÉLIA AGUIAR e MARIA HELENA FREIRE PEDAGOGIA / 2° PERÍODO – MANHÃ PROJETO DE PESQUISA OUTUBRO DE 2012 Introdução O uso de drogas é um fenômeno multicausal sendo fundamental a estruturação e o fortalecimento de uma rede de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, ás suas famílias, centrada na ação comunitária e numa…

FACULDADE INTEGRADA ESPÍRITA – UNIBEM ATUALIZE PROMOTORA DE CURSOS E EVENTOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: SAÚDE PÚBLICA ÉRICA APARECIDA ESTEVAM DESAFIOS DA REDUÇÃO DE DANOS NO USO DE DROGAS COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL MOGI MIRIM 2011 ÉRICA APARECIDA ESTEVAM DESAFIOS DA REDUÇÃO DE DANOS NO USO DE DROGAS COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do titulo de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POLO DE SÃO MATEUS DO SUL IZABELLE VIVIANE LICHOWSKI O USO DE DROGAS DENTRO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO Projeto de pesquisa apresentado aos Prof. Maristela Procidonio e Arildo Ferreira, da disciplina Fundamentos e Métodos para Elaboração de TCC, como requisito parcial de avaliação. UNIÃO DA…

POLITICAS PÚBLICAS DE DROGAS ADOTADAS PELA LEI Nº 11.343/06 SEGUNDO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Clévia Lima Silva Lisandra Prates Mansor SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Políticas públicas sobre drogas no Brasil; 3. Caracterização do usuário de drogas; 4. Caracterização do tráfico de drogas; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O tráfico e o uso indevido de drogas é um assunto que diz respeito a todos, governo e sociedade. O fato…