Drogas e Políticas Públicas

TRANSFORMAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
Confira a primeira parte da matéria publicada na revista Diálogos, de novembro de 2009.

Mais de 500 anos de história, dimensões continentais e uma complexa rede de normas jurídicas e sociais. Ainda que o Brasil se encaixe nesse perfil, o país possui experiências relativamente recentes no que diz respeito a políticas públicas de enfrentamento às questões ligadas às drogas. Até meados do ano de 1900, o Brasil não havia sistematizado qualquer controle oficial sobre as drogas que eram toleradas e usadas em locais frequentados por jovens das classes média e alta, filhos da oligarquia da República Velha. No início da década de 1920, o governo brasileiro se compromete a fortalecer o controle sobre o uso de drogas como ópio e cocaína. Naquele momento, o vício, até então limitado aos “rapazes finos” dentro dos prostíbulos, passou a se espalhar nas ruas entre as classes sociais tidas como perigosas na época: pardos, negros, imigrantes e pobres. Esse movimento começou a incomodar o governo, que, em 1921, editou lei restritiva na utilização de ópio, morfina, heroína e cocaína no Brasil, passível de punição para todo tipo de utilização que não seguisse recomendações médicas. Essa proibição se estende até hoje, com alguma variação. Começa aí a história das políticas públicas voltadas ao controle do uso de entorpecentes.

Reflexão do grupo: As políticas públicas referente as drogas no Brasil são recentes então por isso a teoria e este pode ser um motivo de não ocorrer a “práxis”. O governo incomodou-se pois o uso saiu de um âmbito restrito, e começou a espalhar-se entre as classes sociais tidas como perigosas na época, algo semelhante ao que ocorre em dia.

Quase 60 anos mais tarde, são inauguradas legislações sobre o assunto. A Lei nº 6.368, de outubro de 1976, surge como o passo inicial no capítulo da estruturação de medidas oficiais do governo. A proposta dispunha