Trabalho N 2 Miguel Cassaca

à O EUROPEIA / A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA O Conselho da União Europeia  O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da EU através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.  Papel do Conselho:  Legislação: Com base em propostas apresentadas pela Comissão, o Conselho adota legislação da União sob a forma de regulamentos e diretivas.  Orçamento: O Conselho é um dos dois ramos (o outro é o Parlamento) da autoridade orçamental que aprova o orçamento da União.  Outras atribuições: 1. 2. 3. Acordos internacionais: O Conselho celebra os acordos internacionais da União, que são negociados pela Comissão e que, na maioria dos casos, requerem o parecer favorável do Parlamento. Nomeações: O Conselho, deliberando por maioria qualificada (desde o Tratado de Nice), nomeia os membros do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões. Politica económica: O Conselho assegura a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e, sem prejuízo das competências do Banco Central Europeu, toma as decisões políticas no domínio monetário. O Conselho da União Europeia Política externa e de segurança comum: O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à…

Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de geografia de 11º ano, e incide sobre o tema: “ A integração de Portugal na União Europeia – Novos desafios, novas oportunidades”. O manual seleccionado para esta disciplina divide este assunto em três subtemas (A, B eC), que eu aproveitei como base para este trabalho. Com este trabalho, espero aumentar os meus níveis de conhecimento em relação à união europeia, e penso que este poderá conquistar o meu interesse sobre o…

Conteúdo Introdução 2 Os países que atualmente constituem a União Europeia são: 3 Evolução da União Europeia e os seus alargamentos 4 Tratados e acontecimentos fundamentais para a União Europeia 5 Alargamento da União Europeia a leste 6 Desafios e oportunidades para Portugal do alargamento da União Europeia a leste 7 Datas marcantes para a União Europeia 8 As regiões portuguesas no contexto das políticas da União Europeia 9 As disparidades regionais existentes na União Europeia 11 O…

1. Eixo Temático Integração Regional e a União Europeia – Estrutura do Pacto e fortalecimento das políticas economicas sobre a crise atual. 2. Problemática União Europeia e a politica economica: é possível reverter à crise atual? 3. Justificativa Segundo História da União Europeia (2012) o processo de Integração Regional da União Europeia teve seu inicio em meio aos destroços da Segunda Guerra Mundial. Diante dos inúmeros atentados e mortes providenciadas através de conflitos entre…

A Economia Portuguesa no Contexto da União Europeia Índice: Noção e formas de integração económica O processo de integração europeia As instituições comunitárias Desafios da União Europeia na actualidade Fundos estruturais e Fundo de coesão Políticas da União Europeia Introdução: Neste trabalho vamos abordar o tema “A Economia Portuguesa no contexto da União Europeia” com o objetivo de adquirirmos mais conhecimentos sobre o tema em si. Noção e formas de integração económica …

blocos regionais. A partilha do mercado mundial envolve as estratégias das grandes corporações econômicas e as políticas externas dos Estados. A geometria de poder mundial em rearranjo faz emergirem megablocos econômicos regionais, como a União Européia, o Nafta e a Bacia do Pacífico. Esse fragmentava-se em blocos regionais. A partilha do mercado mundial envolve as estratégias das grandes corporações econômicas e as políticas externas dos Estados. A geometria de poder mundial em…

A) Que desafios traz a Portugal o alargamento União Europeia? História Antes da primeira metade do século XX, a ideia de uma Europa unida começou por ser esbatida por vários filósofos e visionários, como foi o caso de Vítor Hugo, que imaginou uns “Estados Unidos da Europa” pacíficos e inspirados num ideal Humanístico. Porém esses sonhos de uma Europa movida pela união dos povos, parecia estar bem longe da realidade devido aos conflitos existentes na 1ª metade do século. Na década de…

TEORIAS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL 6 1.1. As Teorias Económicas da Integração O estudo da integração económica internacional afirma-se e sistematiza-se a seguir à Segunda Guerra Mundial, passando a constituir-se como um ramo autónomo da economia internacional. Ainda no decurso da Segunda Guerra Mundial foi reconhecido o insucesso do isolacionismo, quer no plano económico, quer no plano político e a necessidade de se caminhar com determinação para a criação de condições que…

NOÇÕES DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO; BLOCOS REGIONAIS MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. 1. Direito da Integração Integração regional, cuja característica mais evidente é a formação dos chamados “blocos regionais”, mecanismos criados e formados por Estados soberanos que conferem uns aos outros certas vantagens no âmbito das relações que mantêm entre si, especialmente, mas nem sempre exclusivamente, no campo econômico-comercial. A integração regional implica, portanto, a…

1. Direito Comunitário: União Européia 1.1 Órgãos com poder decisório da União Européia: funções e responsabilidades A UE (União Européia) é um bloco econômico, político e social de 28 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de direito em vigor. É o maior bloco econômico do mundo, conhecido pela livre circulação de bens, pessoas e mercadorias e pela adoção de uma moeda única: o euro.…