Politica Publica Urbana E Rural

assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. obs.dji.grau.3: Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981; Art. 9º a Art. 14, Usucapião Especial de Imóvel Urbano - Instrumentos da Política Urbana - L-010.257-2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade - Regulamentação; Art. 11 a Art.14, Terras - Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações…

centrais e intermediárias das cidades; nos loteamentos irregulares e clandestinos, sem infra-estrutura e equipamentos públicos; nas ocupações irregulares de áreas ambientalmente frágeis.” (p. 1, 2005) Uma população antes de maior predominância rural, agora buscando melhores condições de vida, migrou e ainda migra para os centros urbanos, em busca de oportunidades, inchando as cidades aumentando o número de favelas e congestionamentos nas vias de trânsito. 2.1 CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO

Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o meio ambiente e…

defrontem com o problema da fome e da falta de água. Esse fato faz com que boa parte de sua população migre para outras regiões da Bahia ou do país e os que ficam se submetam, sobretudo em 317 épocas de eleições, aos ditames das oligarquias rurais ao trocarem água por votos nos candidatos dos “coronéi s”. Não bastassem os problemas de saneamento e educação, o IBGE revelou também que o rendimento médio mensal dos chefes de família na Bahia é de R$ 460, superior apenas a…

como melhor lhe aprouver de seus bens, de suas rendas, do fruto de seu trabalho e de seu engenho”. E também no artigo 19: “Ninguém pode ser privado de parte de sua propriedade sem consentir nisso, a não ser quando uma necessidade pública legalmente constatada o exige e sob condição de uma indenização justa e prévia”. Já no Brasil, com a colonização portuguesa, aos poucos foi sendo permitida a apropriação de terras por parte dos colonizadores, que se deram através…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JUCIMARA milkievicz gomes A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO Palmas/TO 2014 JUCIMARA milkievicz gomes A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO Trabalho individual apresentado como exigência para avaliação acadêmica das disciplinas de Processos de Trabalho e Serviço Social; Estatística e Indicadores Sociais; e Comunicação Social na Prática

Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.…

no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco regulatório a nível federal para a política urbana datam desde as propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo então Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano nos…

educação efetivada no meio rural brasileiro e aponta os princípios e as proposições dos Movimentos Sociais do Campo, representados pelo coletivo “Por uma Educação do Campo”. O estudo evidenciou a negligência por parte do Estado brasileiro e dos grupos hegemônicos com a educação da população do campo, em especial, dos trabalhadores que ali vivem. Palavras-Chave: Educação do Campo; meio rural; Movimentos Sociais; ABSTRACT This text has the objective to analyze the rural social…

VALORIZAÇÃO LOCAL E EDUCAÇÃO NO CAMPO: AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE – BAHIA Clecia de Jesus1 Edna Ferreira dos Santos Rosimeire Silva Hora Sirleide do Santo Nascimento Valdice Laurinda Nunes RESUMO O presente estudo tem como objetivo apontar as dificuldades enfrentadas pelos Estudantes e professores para frequentar e trabalhar em escolas do campo do Município de Pedro Alexandre – BA. E discutir os desafios pelos quais passam a comunidade…