Politica Publica Urbana E Rural

uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para, a partir de então, formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura, em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme a visão de cidade coletivamente…

(FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a missão prestar auxílio financeiro e técnico aos municípios e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade. O FNDE tornou-se referência em políticas publicas em educação propiciando a seus municípios discussões e implementações de projetos que viabilizem tais ações. O FNDE tem como valores o compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e…

a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária Movimento Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política…

a se agravar e foi necessário uma abordagem sobre eficiência da cidade. Após 1930 os planos começaram a levar em consideração a importância de uma infraestrutura urbana, entretanto essa preocupação era de constituir condições gerais para a produção e reprodução de capital, negligenciando todo restante das questões sociais urbanas. Esse processo proporcionou um contexto em que os planos tornam-se inviáveis, pois a classe dominante já não tem mais propostas para resolver os problemas que se

DIREITO DE PROPRIEDADE A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Política ou Carta Magna, foi feliz ao conceder o direito de garantia da propriedade ao indivíduo, deixando expressamente escrito no artigo 5ª inciso XXII (inciso 22), e ainda discorrendo sobre o assunto até o inciso XXIX (inciso 29) deste mesmo diploma legal, desde que este tal indivíduo cumpra a função social que a propriedade é destinada (matéria que será explicada melhor adiante). Primeiramente,…

análise -Políticas publicas e gestão metropolitana de Goiânia- Estudos Sociais sobre a cidade Dezembro/2012 Introdução O objetivo geral do estudo é identificar as consequências das formas de gestão do território, a partir de uma análise, do ponto de vista histórico, das políticas publicas implantadas na cidade de Goiânia. Analisando a criação da cidade até a atual região metropolitana, citando acontecimentos e suas consequências para a produção do espaço urbano.Iniciaremos…

de Legislação Específica nos cursos d’água; planos de arborização urbana; projeto município verde, e em relação à área urbana onde governo municipal coordena as ações e desenvolvem um pensamento ambiental coerente, visando à implantação de projeto como Parque Natural, a fim de controlar a deterioração ambiental e buscar a necessária reabilitação de áreas afetadas. Para a explicação dessa realidade é preciso programar políticas, em âmbito nacional, que permitam reverter o padrão de…

aqueles que possuem menores chances de atingir níveis aceitáveis de desenvolvimento humano. Em segundo plano no bojo desta proposta é necessário considerar que a formação do espaço agrário é recente em Roraima e se deu por meio dos assentamentos rurais, compostos por migrantes oriundos dos mais diversos estados da federação brasileira. Os programas do INCRA, de desenvolvimento agrário, contribuíram e contribuem fundamentalmente para o incremento destes territórios, por conta da…

Fernando Bastos Professor do Departamento Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN INTRODUÇÃO A dívida social do Estado brasileiro tem seu marco mais relevante no processo de exclusão das populações rurais, decorrente principalmente da mudança na sua base técnica durante a modernização da agricultura. Essa modernização, segundo KAGEYAMA (1990), ainda admitia inicialmente um certo espaço para a pequena produção, quando fosse possível incorporar algumas

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Luciana Nunes da Silva Maria Judite Ludwig Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Bacharelado em Serviço Social ( SESO 168) – Prática do Módulo II 29/11/2013 RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à Política Pública de Assistência Social, constituindo-se em uma avaliação dessa política em nível brasileiro. É relevante pois permite uma reflexão sobre mudanças significativas