Politica Publica Sus E Remedio De Alto Custo

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Lailana Rocha Antunes Maria da Conceição Martins Natalia Buginga Ramos da Costa Maria Angélica Varella Gomes Prof.ª Dr.ª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato NITERÓI AGOSTO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL…

proporcionalidade e da reserva do possível em relação a este bem jurídico. Por último, expomos de forma breve o Sistema Único de Saúde e o incentivo a implementação de políticas públicas, principalmente, de caráter preventivo e informativo, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional. Palavras-Chave: direito à saúde, políticas públicas, direitos fundamentais, efetividade. 7 ABSTRACT The current study aims to discuss the effectiveness social right to health as everyone’s…

“Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço”. Dave Weinbaum RESUMO O debate contemporâneo sobre a participação da sociedade civil em esferas públicas tem indicado inúmeras possibilidades e tendências com observação direta entre Estado e sociedade. O momento atual é propício para uma reflexão sobre o papel e importância do estudo do direito sanitário que, a par de sua inegável importância,…

da patente do medicamento ao qual se refere. Possuem a mesma eficácia, segurança e qualidade do referencial, tudo isso comprovados por testes supervisionados pela ANVISA. A regulamentação da lei dos genéricos foi um dos maiores fatos ocorridos na Política Nacional de Medicamentos, contribuindo para o acesso da população de menor poder aquisitivo a medicamentos essenciais por preços menores que os de mercado e ao mesmo tempo com a mesma eficácia e segurança que os de referência. Para…

de Direito de Vitória GSA - Gráfica e Editora Bios Editoração Tiragem desta edição 1.500 exemplares Sumário APRESENTAÇÃO................................................................................... 7 1. O Direito à Saúde e a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência........................... 9 2. Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de…

cuidado das coisas quando eu não estava podendo ou conseguindo. À profª Clévia que apesar de ser tão ocupada me deu apoio e aceitou ser minha orientadora quando não tinha mais para quem pedir, à Suelene que me auxiliou um tanto com o banco de dados, grata Sú! Ao professor Luís Carlos que me auxiliou com o projeto e as porcentagens. E à profª Leonice que me deu uma força na correção desse trabalho. À amiga Thânia de onde partiu a idéia desse trabalho, ao meu amigo Neto que me deu…

Sociais e a Reserva do Possível, surge a partir da ADPF Nº 45/DF, cujo Ministro - Relator é Celso de Mello, que provoca uma discussão a respeito da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, quando existe o argumento da Cláusula da Reserva do Possível como empecilho para a concretização dos direitos sociais. O objetivo do presente artigo é desenvolver uma reflexão acerca da temática para demonstrar que a…

A saúde pública como direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de

viável recurso no qual, os cidadãos possam recorrer para garantir a efetivação de seus direitos. Subdivide o tema em quatro capítulos: no primeiro capítulo, abordada o Direito à saúde, conceito e as formas de prestação do Direito a Saúde e as políticas públicas. No segundo capítulo trabalha o Princípio da Separação dos Poderes e sua evolução histórica ao longo dos tempos. No terceiro capítulo, explica a origem e o conceito da Teoria da Reserva do Possível. No quarto capítulo, tem…

privada de assistência foram caracterizadas pela rapidez de atendimento, flexibilidade e facilidade de marcação pela internet, telefone ou pessoalmente no laboratório estudado, pronta entrega dos resultados, dificuldade e morosidade do atendimento do SUS, localização do prestador credenciado próxima de bairros residenciais ou do trabalho, resolutividade diagnóstica de imagem de excelência, possibilidade de escolha pelo usuário entre as modalidades aberta e fechada de ressonância…