Politica Orçamentária Brasileira

Faculdade Multivix – Vitória Economia politica Christiane Vidal Moraes Gisely Ribeiro da Costa Ludmila da Silva Schwans Vitória 16 de julho de 2015 MACROECONOMIA O estudo da macroeconomia tem função de analisar o comportamento da economia como um todo. E possui quatro objetivos: Alto nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição de renda socialmente justa e desenvolvimento econômico. Esses quatros objetivos foram analisados dentro do cenário brasileiro dos anos de 2004

.......................................05 1 REFERENCIALTEÓRICO.............................................................................07 1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL......................................................07 1.2 LEIS ORÇAMENTÁRIAS..........................................................................07 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.............................................................11 1.4 A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO...........................16

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias 1. Introdução Para enfrentar o tema a ser tratado na presente dissertação faz-se necessário passar pelo Direito Constitucional, pelo Direito Tributário e, principalmente, pelo Direito Financeiro. Trata-se de questão que já fora muito debatida pela doutrina nacional, sendo inclusive, objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar…

relação planejamento-ação. A administração pública deveria ser eficiente, ou seja, deve ser aquela que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade. Igualmente, é aquela que produz o efeito desejado da execução orçamentária, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei. Palavras-Chave: Administração Pública. Planejamento. Controle. Abstract Vast majority of resources of public institutions is…

profundo os padrões até então estabelecidos. Para que essas regras novas sejam aplicáveis, no entanto, precisam emergir de um consenso, de um pacto na direção da mudança, algo mais complexo do que simplesmente escrever regras. Seguindo a tradição brasileira, a aprovação sob a forma de lei, precedida de discussão no Congresso Nacional e nos meios de comunicação, tem desempenhado o papel de legitimar esse pacto. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF1…

Fluxos real e nominal e suas interrelações; Curva de possibilidade de produção; e Os mercados de fatores e de bens e serviços, eficiência produtiva e alocativa. MICROECONOMIA - Introdução à análise microeconômica: mercados e preços; Restrição orçamentária; Teoria do consumidor; Equilíbrio do consumidor; Obtenção da curva de demanda; Teoria da produção: os custos de produção, minimização de custos e curvas de custo; O equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; Teoria do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................4 2.1.1 RELÁTORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- RREO........6 2.1.1.1 INDICE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.............................................8 2.1.1.1.1 AGRONEGÓCIO.........................................................................................10 3 CONCLUSÃO..............

Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” (grifos nosso) 11 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO • “Significa todas as políticas e procedimentos (controles internos) adotados pela administração de uma entidade para ajudá-la a atingir o objetivo de assegurar, tanto quanto for praticável, um modo ordenado e eficiente de conduzir seus negócios, incluindo o cumprimento de políticas administrativas, a salvaguarda de ativo, a prevenção e detecção de fraude ou erro, a precisão e…

prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública. O controle sobre a ação do governo é exercido através do orçamento, da escrituração, do inventário, das demonstrações contábeis e da auditoria financeira e orçamentária. O objeto da Contabilidade Pública é, pois, estudar os fenômenos do patrimônio do setor público, enquanto tenham expressão quantitativa. Só os fenômenos que envolvem expressão monetária interessam à Contabilidade. A Contabilidade…

.................................... 17 UNIDADE 3 – PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ....................................... 23 3.1 Lei do Plano Plurianual (PPA) ........................................................................... 23 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ............................................................. 26 3.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)…