Politica Orçamentária Brasileira

PRAZOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO........................................................10 3.5 QUEM CONTROLA O ORÇAMENTO?.....................................................................................10 3.6 O QUE É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)?....................................................11 3.7 O QUE É PLANO PLURIANUAL (PPA)?..................................................................................11 3.8 O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONTEMPLA OBRAS EM…

.................................................. 20 2.4 Organização das Entidades Públicas Brasileiras ........................................... 21 3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .............................................................. 23 3.1 Plano Plurianual (PPA)...................................................................................... 24 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ............................................................ 25 3.3 Lei de…

orçamentários.......................................................................... 2. Conceitos e prazos de encaminhamento................................................. 3. Execução orçamentária suas receitas e despesas................................... 6. Estágios da receitas e despesas orçamentárias...................................... 8. Resumo sobre responsabilidade fiscal .................................................. 9,10.…

Visão histórica da Sociedade e Estado 3 Começaram a conviver em grupos 3 Objetivos Comuns – elegeram um líder 3 Organização de uma sociedade Politicamente Organizada 3 O padrão do relacionamento entre Estado e sociedade 3 Constituição Brasileira 3 Constituição Federal e sua Divisão 3 Fundamentos da República 3 Princípios constitucionais fundamentais. 3 Princípios fundamentais da República: 3 Objetivos da República 3 Legislativo 3 Executivo 3 Judiciário 3…

decorrentes, definidos e implantados pelo Estado e que devem ser seguidos pelas entidades e agentes públicos, se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como essa articulação permite a responsabilização permanente dos gestores públicos mediante a integração efetiva das formas de accountability relativas ao processo eleitoral e ao controle…

exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de…

Orientador: Profª Ana Cristina Ferreira Nascimento. Salvador 2010 RESUMO Uma nova realidade econômica e social se apresenta e impõe mudanças de comportamento da Administração Pública. Também a sociedade brasileira está a exigir uma nova ética, uma nova forma de administrar – com mais responsabilidade, com mais transparência e voltada à concretização dos direitos e garantias fundamentais, os quais derivam do valor maior que deve reger as relações humanas (a

Aquisição pelo site: www.gestaopublica.com.br Administração Orçamentária e Financeira Contabilidade Aplicada ao Setor Público www.gestaopublica.com.br Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público Paulo Henrique Feijó Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial w w w . g e s t a o p uwbw l iw c .ag. c desde que citada a fonte. eo s tma .obpr u b l i c a . c odesta m . bpublicação r Convivendo com as mudanças "Nada…

nova metodologia”, ressaltou. O orçamento e sua importância O Estatuto da Cidade traz como uma de suas inovações a participação popular na definição dos instrumentos normativos orçamentários públicos, a saber, da lei orçamentária anual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do plano plurianual. Segundo a prescrição legal, nenhum desses instrumentos, em nível municipal, poderá ser aprovado sem que em sua função sejam realizados debates, audiências e consultas públicas. Tal…

Reforma Administrativa na Nova Gestão Pública - Processo de Inovação e Avanços A grande tarefa política dos anos 90 é a reforma ou a reconstrução do Estado. A reforma do Estado é um processo histórico cuja dimensão é proporcional à da sua crise. Inicia-se na década de 30 no governo Vargas com o decreto DASP – uma reforma administrativa, em seguida é aprovado o Decreto Lei 200 em 1960. O PNDESB é outro plano de reforma administrativa na gestão pública (desburocratização) que entra em…