Politica Normativa Referencias Bibliograficas

depreende, que as escolas não fiquem à mercê das mudanças das políticas educativas nacionais, numa atitude de mera reação às contingências da sua implementação; pelo contrário, ela tem que exigir e insistir, alcançando uma margem ampla de autonomia para atuar proativamente, desafiando os processos tradicionais de gestão em favor de um modelo normativo mais interveniente e desafiador do statu quo; vai implicar ainda que as próprias políticas estimulem este processo oferecendo quadros…

com punições severas, e a adoção de medidas que auxiliem a inclusão de integrantes de determinados grupos sociais, às quais se atribui o nome de ações afirmativas (DWORKIN, 2000). Tais ações, na definição de Gomes (2001, p. 40) são “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado,…

potenciais e efetivos da atividade? 2 PRESSUPOSTOS/ HIPÓTESES O Estado de Minas Gerais possui um bom arcabouço legal no que se refere à normas ambientais, formado por leis e normas regulamentares como os decretos, deliberações do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM e portarias dos órgãos gestores de meio ambiente, especificamente para este caso, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Especificamente para os casos de postos em processo de fechamento ou abandonados é…

hipótese Teoria e Hipotese - Hipótese: afirmação a ser testada. - Teoria: conjunto de hipóteses comprovadas. Tipos de Pesquisa - Pesquisa original (empírica ou teórica) > apresenta novos resultados - Revisão bibliográfica > resumo pesquisas anteriores - Revisão bibliográfica > de conveniência (a mais comum) Sistemática (começa na década de 90) - com metanálise - sem metanálise PESQUISAS TEÓRICAS …

Caractéristicas---------------------------------------------------------- 06 Títulos da Constituição de 1988----------------------------------- 08 Conclusão---------------------------------------------------------------- 11 Referencias bibliográfica---------------------------------------------- 12 Introdução O presente trabalho é sobre a contituição de 1988, que mas concretamente é a Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a…

................................ 5 IV - REFERENCIAL TEÓRICO PARA A ABORDAGEM DO PROBLEMA 6 Resumo, Princípios da legalidade e da reserva legal, Processo legislativo, Controle preventivo, Controle repressivo. V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 VI – CRONOGRAMA ......................................................................................... 10 I - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. O processo…

constitucionalmente e sua eficácia na realidade social. Diante de tal panorama, o que se verifica é a carência de um sentimento constitucional em uma sociedade cuja Lei Maior é, na atualidade, frequentemente desrespeitada, distanciando-se de suas pretensões normativas. Sob uma perspectiva histórica, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi fruto de intensas manifestações populares e marcou a transição da ditadura militar para um Estado…

as declarações e posteriormente garantias de direitos fundamentais). 3. Quanto à elaboração: a) Constituição dogmática: Sempre escrita, é aquela elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominante naquele momento. b) Constituição histórica/costumeira: Não escrita, é aquela resultante de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas…

constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) têm natureza constitucional? Podem ser alteradas através de emenda à Constituição? ................................................................ 8 3.5 –Teorias relacionadas à força normativa do preâmbulo ....................... 8 3.6 –Texto do preâmbulo pode ser alterado através de emenda à Constituição ...................................................................................................... 8 3.7…

constituição escrita, sendo que a real é a que sempre esteve presente em todos os países no decorrer da história, enquanto que a escrita é produto dos tempos modernos. Exemplificando essa ideia, fez referencia aos tempos anteriores à revolução francesa, quando, antes mesmo de existir uma constituição escrita há referência no parlamento Frances a uma constituição, à qual nem o próprio rei poderia violar. Aquilo que a nobreza francesa chamava de constituição, ou seja, a norma pela qual o…