Politica Normativa Referencias Bibliograficas

AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DANIEL APOLÔNIO DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS PROFº: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes

INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 OBJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 5 METODOLOGIA 6 5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 6 CRONOGRAMA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente projeto científico é elaborado pelo discente João Victor Tedesco de Vasconcellos sob a orientação da Professora Tatiane Duarte, na seara penalista, vinculada às garantias…

de Direitos Eixos irradiadores da discussão A conjugação entre projeto profissional e trabalho assalariado Determinantes do cotidiano das ações profissionais O SPB como espaço ocupacional do assistente social A natureza contraditória das políticas sociais e as funções da previdência social no âmbito da seguridade social Parâmetros básicos para a atuação dos assistentes sociais na Previdência social na perspectiva de ampliação de direitos, considerando as atribuições e competências.

actual noção de que a realização de objectivos e valores conducentes a uma governação humana está bloqueada por forças políticas e ideológicas extremamente poderosas, não deve ser convertida em resignação ou cinismo. O futuro permanece aberto a um amplo espectro de possibilidades (l999: 183). Nesta experimentação da incerteza, estamos todos convocados a reinventar a política não mais como a arte do possível mas sim como a arte do impossível. Muitos dos acontecimentos cruciais das…

Trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. A inovação trazida pela emenda está no ajuizamento bilateral, por pedido conjunto das partes em comum acordo para o Tribunal do Trabalho, submetendo as questões controvertidas na forma de sentença normativa. Esse pedido conjunto, no entanto, deverá respeitar as disposições mínimas de proteção do Trabalho. Fica modificado então o poder normativo previsto no artigo 114, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988 que declara:…

OBJETO DE ESTUDO 04 II. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04 III. LEVANTAMENTO DA HIPÓTESE 05 IV. OBJETIVOS 06 V. JUSTIFICATIVA 07 VI. METODOLOGIA 07 VII. PLANO DO ASSUNTO 08 VIII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 IX. CRONOGRAMA 13 X. ORÇAMENTO 14 CONCLUSÃO 15 FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS INTRODUÇÃO As administrações tributárias brasileira (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais)…

Ciência e Tecnologia no Brasil: Uma Nova Política para um Mundo Global A Pesquisa em Inteligência Artificial, seus Antecedentes Intelectuais e suas Características Locais Walzi C. Sampaio da Silva Universidade Federal Fluminense Departamento de Filosofia Este trabalho faz parte de um estudo realizado pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas por solicitação do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Banco Mundial, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento…

contido no sítio 1, “A distinção entre Ética, Moral, Direito e Justiça” apresentado no PDA da disciplina, fale sobre o que é Direito e Justiça (TEXTO com máximo de 12 linhas). (2,5 pontos). O Direito é uma ciência interpretativa da lei, mas também normativa, impondo práticas e atos, inserindo-se no contexto perpétuo da heteronomia, sem espaço algum para a autonomia do sujeito. Uma vez que o decidir fica circunscrito apenas ao magistrado, ou quando muito, a um pequeno grupo de pessoas…

natureza constitucional e situadas em idênticos patamares hierárquicos, sem procedência de qualquer uma sobre as demais. Não há, aqui, a reunião dos preceitos constitucionais em um único documento, ao contrário, são eles encontrados em diversas fontes normativas constitucionais, a exemplo das leis, dos costumes, da jurisprudência, das convenções e acordos. 2) QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO Tomando por critério distintivo seu modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas ou…

(Saeb) tem como principal objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados. O Saeb é composto…