Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO AMBIENTAL RECURSOS HÍDRICOS E AGROTÓXICOS goiânia 2013 RECURSOS HÍDRICOS A Politica Nacional de Recursos Hídricos é regulada pela Lei 9.433 de 1997 que tem o intuito de regular o uso adequado das águas, bem como dirimir conflitos provenientes do uso inadequado. A Constituição Federal já estabelece que as águas e recursos naturais encontrados em nosso território, são bens de uso do povo,…

indígenas que ali habitavam, mas a maioria dessas comunidades nativas está sofrendo um processo de integração à sociedade urbano-industrial que tem levado a perda do patrimônio dos seus conhecimentos. Outro ponto importante que afeta os interesses nacionais dos países onde há florestas tropicais, incluindo o Brasil, é a biopirataria, por meio da qual muitas empresas adotam práticas ilegais para garantir o direito de explorar, futuramente, uma possível matéria prima para a indústria…

aos olhos de todos. “ INSTITUTO ECOBACIA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA) ESPÍRITO SANTO – 2009 ARTIGO 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA ALBERTO PÊGO COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS JUCU E SANTA MARIA DA VITÓRIA DOCUMENTO AGENDA DAS BACIAS ESTRATÉGICAS RIOS JUCU E SANTA MARIA DA VITÓRIA INSTITUTO ECOBACIA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA) ESPÍRITO SANTO – 2009 DOCUMENTO AGENDA…

-Recursos Hídricos -Educação Ambiental -Resíduos Sólidos Salvador, 08 de Novembro de 2012. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Recursos Hídricos X Água Recursos Hídricos °o termo é empregado apenas quando se tratar de questões relativas ao uso (tem valor econômico) ; Águas °quando queremos nos referir as águas em geral ou aquelas que não devem ser usadas. POLÍTICA E SISTEMA NACIONAL DE…

Gestão Ambiental e qual a relação em se ter uma postura ambiental correta ligada a responsabilidade ambiental. Palavras-chave: Sistema de Abastecimento; Tratamento da Água; Gestão Ambiental. 1 Introdução O planejamento e a gestão de recursos hídricos dependem fundamentalmente do uso preponderante que se faz dos mesmos. E para que se compatibilize a demanda com a oferta de água, é necessário obedecer aos parâmetros de qualidade da água para determinado uso. A gestão de…

POLÍLICA HIDOGRÁFICA: O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída no Paraná pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999. O planejamento de recursos hídricos, elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, consubstanciar-se-á, formalmente, em plano que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. “O Brasil é um dos países mais…

Em 1997, foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH – que estabelecem os instrumentos da Política que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O saneamento é um dos recursos mais importantes do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, pois é requisito indispensável para a saúde humana, para a proteção do ambiente. Resumindo, saneamento é o controle de todos os fatores do…

MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o processo administrativo para o licenciamento ambiental do empreendimento da Usina…

salgada. Outro fator que implica no correto aproveitamento e no consumo consciente da água é a má distribuição desse recurso entre países e regiões. Isso combinado com a má qualidade da administração ambiental tem gerado grandes consequências, como o desperdício e a escassez, inclusive em áreas bem servidas de água doce. Há algumas décadas, no entanto, a água é entendida como um recurso vulnerável, que acaba. E em termos de qualidade e quantidade está nessa fase, da extinção. Portanto,…

unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, mesmo com uma massiva intervenção humana e de outras espécies do planeta, incluindo toda avegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Recursos naturais e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo, que não são originados por atividades humanas. Na…