Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

2. O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS O Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH é instrumento essencial para o planejamento estratégico da gestão dos recursos hídricos no País, fundamentando e orientando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O Plano estabelece diretrizes objetivando alcançar o cenário desejado na evolução da gestão dos recursos hídricos, tanto no contexto das bacias hidrográficas…

principal rio estadual: o Rio Tietê. Dividido em etapas, está em execução desde 1992. Entre 1992 a 2008 foram investidos US$ 1,6 bilhão, resultando em: Ampliação do índice de esgoto coletado de 70 % para 84%. • Ampliação do índice de esgoto tratado de 24% para 70%. • 350 milhões de litros de esgotos deixaram de ser lançados nos rios. • Atualmente o projeto está em sua 3ª etapa. Em 1991 o Governo instituiu o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), criado pela Política…

ao mesmo tempo, promover a conservação ambiental e o uso dos recursos naturais para essa produção. Abaixo, você encontra as leis, os decretos, as portarias e as resoluções do setor criados, especialmente, a partir dos anos 1990. Leis » Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986 Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos ou encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em…

GESTÃO DAS ÁGUAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SÃO PAULO[1] Antonio Cezar Leal* *Professor Assistente Doutor do Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente - São Paulo - Brasil Resumo: Essa pesquisa foi realizada com o objetivo de contribuir para a gestão das águas no Pontal do Paranapanema por meio de estudo, sistematização e socialização de informações, dados e reflexões sobre esta unidade hidrográfica e

LEANDRO ALVEZ DE SOUSA RAFAELLY LEONARDI ROCHA POPULAÇÃO E ÁGUA: OS IMPACTOS NEGATIVOS E AS RESPOSTAS POSITIVAS PARA A GESTÃO ADEQUADA DOS RECURSOS HÍDRICOS SÃO PAULO 2013 ÁDAMO DE GOIS PEÇANHA LEANDRO ALVEZ DE SOUSA RAFAELLY LEONARDI ROCHA POPULAÇÃO E ÁGUA: Os impactos negativos e as respostas positivas para a gestão adequada dos recursos hídricos. Dissertação apresentada ao Programa de Bacharel em Engenharia Ambiental da Universidade Cidade de São Paulo sob a…

Sendo o conceito de meio ambiente tão amplo, não é de se admirar que o planejamento ambiental se manifeste em relação a um ou poucos aspectos ambientais. Uma empresa ou um governo que planeja aspectos específicos do meio ambiente (tais como recursos hídricos ou áreas protegidas) está praticando um "tipo" de planejamento ambiental ou, como prefere Santos [5] utilizando certos "instrumentos" de planejamento ambiental. A escolha do tipo ou do instrumento de planejamento depende do contexto…

ANEXO ÚNICO Portaria Conjunta SAD/APAC nº O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA- APAC tendo em vista a autorização da Câmara de Política de Pessoal - CPP nº 101/2010, de 05 de julho de 2010. RESOLVEM: I. Abrir concurso público para o preenchimento 93(noventa e três) cargos públicos dos níveis superior e médio no quadro de pessoal da APAC conforme detalhamento constante no Anexo Único desta Portaria Conjunta. II. Determinar que o…

PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA PAN-BRASIL Edição Comemorativa dos 10 anos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca-CCD Agosto, 2004 1 PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA…

disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando a conservação da natureza e o combate à poluição na busca do desenvolvimento sustentável. No Brasil, as leis relacionadas ao meio ambiente até os anos 60 enfocavam a proteção aos recursos naturais renováveis, sem considerar sua interdependência. Entretanto, a partir de 1973, as medidas de prevenção e controle da poluição industrial foram definidas. A partir deste momento a legislação ambiental brasileira teve uma…

USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Agosto - 2013 (Atualizado em 03/12/2014) República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo Lopes Varella Neto João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Regulação (SRE) Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendente Agência…