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2. O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH é instrumento essencial para o planejamento estratégico da gestão dos recursos hídricos no País, fundamentando e orientando a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos. O Plano estabelece diretrizes objetivando alcançar o cenário desejado na evolução da gestão dos recursos hídricos, tanto no contexto das bacias hidrográficas quanto das áreas especiais de planejamento. Além disso, propõe a implementação de programas nacionais e regionais e a adequação das políticas públicas relacionadas ao tema, em especial daquelas referentes aos setores usuários de recursos hídricos, objetivando o uso racional e sustentável da água.
No processo de elaboração do PNRH são adotadas as definições, diretrizes e princípios estabelecidos principalmente na Constituição Federal, na Lei 9.433/97 e na lei de criação da Agência Nacional de
Águas (9.984/00), bem como nas resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
Configura-se como um processo técnico e político, conduzido de forma progressiva e em permanente aperfeiçoamento, almejando sempre a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Nesse sentido os setores usuários da água vêm contribuindo na sua elaboração, ajudando na construção de um planejamento estratégico dos recursos hídricos que procura identificar experiências que apontem para o uso múltiplo das águas mas, também, conflitos atuais e potenciais que ressaltem a necessidade de um diálogo construtivo. Adotando como fundamento essa elaboração participativa, o
PNRH pretende ser um instrumento estratégico e implementável, que contribua para a consolidação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assegurando à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos seus usos. Portanto, o
Plano pode ser visto como um pacto entre