Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas especificas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quando à sociedade. INSTRUMENTO E TIPOS DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL Sendo o conceito de meio ambiente tão amplo, não é de se admirar que o planejamento ambiental se manifeste em relação a um ou poucos aspectos ambientais. Uma empresa ou um governo que planeje aspectos específicos do meio ambiente (tais como recursos…

Resposta correta: A 3) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) foi criado pela Lei Federal 9.433/97 e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) foi considerado o órgão mais expressivo da hierarquia do SINGREH. Sobre o CNRH analise as alternativas a seguir e assinale a que estiver correta: Alternativas: a) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivo principal coletar dados para o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. b) Tem…

NA AMAZÔNIA Este artigo mostra que a Geografia Física sempre considerou a bacia hidrográfica como uma unidade de planejamento, que passou a ser reconhecida pelo Brasil ao ser promulgada a Lei n o. 9.443, de 1997, que regula a Política Nacional de Recursos Hídricos. Todavia o Governo Federal vem implantado usinas hidrelétricas em trechos de alguns rios que compõem as bacias hidrográficas localizadas na Amazônia, sem levar em consideração as peculiaridades dessas bacias hidrográficas. Assim

TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS Na medida em que a água é considerada um bem público, todos devem ter acesso a ela, de modo livre, em quantidade e qualidade. Todavia essa não é a realidade, uma vez que a maioria dos mananciais ou está poluída ou é de difícil acesso. O planeta terra vem conhecendo uma assustadora diminuição dos recursos naturais, consequência da demanda crescente exercida sobre o ecossistema, que é destinado a atender as necessidades, cada

Recursos Hídricos no mundo A quantidade de água existente na terra são: 97,2% são de água salgada que é encontrada na neve ou no gelo que corresponde a 2,1%, já a água doce equivale a 0,6% do total e o restante da agua. A água doce, portanto tem uma menor reserva sendo que desse total somente 1,2 apresenta-se na forma de rios e lagos. São 98,8% constituintes de água subterrâneas ou aquíferos. Com a metade aproximadamente de água subterrânea é considerada

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada em 2 de setembro de 1981 tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental no território brasileiro, onde visa melhores condições e o desenvolvimento socioeconômico ambiental. Dessa maneira a Política Nacional do Meio Ambiente se divide em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente usando por meio de órgãos reguladores, como o SISNAMA. A Política Nacional do Meio

Capítulo 1. Introdução à disciplina Atividade 1 Ligando as ideias Pág.: 08 Enunciado Procure analisar na Lei orgânica de seu município os princípios vinculados à preservação, conservação e gestão dos recursos hídricos locais. Roteiro Verifique na Lei orgânica municipal princípios vinculados à preservação, conservação e a GRH. Questões a discutir Lei orgânica municipal e princípios Relatório / Resultados esperados Anote as informações e suas considerações enriquecendo seu relatório da

.......... | 10 | CAPÍTULO 1 – ÁGUA UM BEM PRECIOSO ......................................... | 13 | 1.1. A ÁGUA E A SAÚDE PÚBLICA ...................................................... | 27 | 1.2. A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UM LEVANTAMENTO HISTORIOGRÁFICO .............. .................................... | 29 | CAPÍTULO 2 – A AGUA NA LEGISLAÇÃO ......................................... | 33 | 2.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL ..............

tolerate a lower grade”. United Nations Economic and Social Council (1958) RESUMO A água é um recurso cada vez mais escasso, seja pelo crescimento populacional, com o aumento da demanda, seja pela redução da oferta, especialmente pela poluição dos mananciais. Uma das alternativas para enfrentar este problema é o reúso de água, importante instrumento de gestão dos recursos hídricos e detentor de tecnologias já consagradas para a sua adequada utilização. O presente trabalho…

Surge, então, uma contradição entre a natureza jurídica teórica da outorga, e o que ocorre na prática, ou seja, a privatização desse bem ambiental através de um contrato de arrendamento de barragem. Palavras-chave: Recurso Hídrico, Bem Público, Política Nacional de Recursos Hídricos, Outorga do Direito de Uso da Água, Contrato de Arrendamento de Barragem ABSTRACT: This essay has as objective to analyze the conflict between the law that regulate the local environment approval as…