Recursos Hidricos

TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Na medida em que a água é considerada um bem público, todos devem ter acesso a ela, de modo livre, em quantidade e qualidade. Todavia essa não é a realidade, uma vez que a maioria dos mananciais ou está poluída ou é de difícil acesso. O planeta terra vem conhecendo uma assustadora diminuição dos recursos naturais, consequência da demanda crescente exercida sobre o ecossistema, que é destinado a atender as necessidades, cada vez mais numerosas. Acontece que nem sempre a utilização dos recursos naturais são realmente necessárias. A falta de consciência sobre o uso sustentável de agua geram desastres ecológicos tanto na qualidade quanto na quantidade.

A importância e complexidade da gestão dos recursos hídricos vêm sendo vivenciada ao longo dos anos no Brasil e em todo o mundo. Como resultado dessa preocupação nacional, criou-se a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH), estabelecidas com a função de disciplinar o uso deste recurso natural. Porém é fácil notar a dificuldade em colocar em prática alguns dos seus fundamentos de modo que torna-se necessária a consolidação desta Legislação, possibilitando sua aplicabilidade. Podemos refletir sobre a questão das situações geográficas e climáticas aqui no Brasil, por obvio temos abundancia de agua em algumas regiões, como na amazônica, e em contraponto temos a seca no nordeste.

Sabemos que não nos falta dispositivo legais para isso, porem, muitas vezes sua aplicação é dificuldade juntamente por termos dispositivos que se confrontam. Prejudica, assim, a aplicação da sanção. Devemos retirar o impacto ambiental de segundo plano, e eleva-lo, para que todas as normas se tornem eficazes, em busca de uma sociedade ecologicamente equilibrada.
Ao pensar nisso foi criado a ANA – Agência Nacional de Águas foi criada em razão