Síntese de Responsabilidade Social

Unirb- Faculdade Regional da Bahia

Curso: Nutrição
Disciplina: Responsabilidade Social
Aluna: Mitt Ramos

SÍNTESE DAS APRESENTAÇÕES

-Recursos Hídricos
-Educação Ambiental
-Resíduos Sólidos

Salvador, 08 de Novembro de 2012.
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Recursos Hídricos X Água
Recursos Hídricos
°o termo é empregado apenas quando se tratar de questões relativas ao uso (tem valor econômico) ;
Águas
°quando queremos nos referir as águas em geral ou aquelas que não devem ser usadas.

POLÍTICA E SISTEMA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

ºA proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado no Brasil é feita com base em normais legais que pretendem planejar,regular e controlar sua utilização de acordo com padrões e critérios;
ºos padrões e critérios são definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos(PNRH);
ºa implantação destas ações é feita através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGR).

FUNDAMENTOS LEGAIS(Lei n. 9433/97):

1º-“A água é um bem de domínio público”
-A PNRH pressupõe que a maior parte dos recursos hídricos(rios,lagos etc.)são inquestionavelmente,de natureza pública(e de domínio da União e dos Estados).
-Mesmo se existissem águas particulares(a lei 9433/97 não entende que existam casos assim),estas teriam a sua utilização condicionada e limitada pelo interesse público,como todos os bens ambientais.

2º-“A água é um recurso natural limitado,dotado de valor econômico”
-Este entendimento já é universalmente aceito,e foi explicitado na Declaração de Dublin,Irlanda,de Janeiro de 1992,que tratou de questões relativas aos recursos hídricos;
-A compreensão da água como bem de valor econômico e passível de cobrança pelo seu uso foi recomendada pela Agenda 21-Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento(RIO 92).

3º-“A gestão dos