Politica Nacional De Recurso Hidricos

Neiva Mascarenhas, Paulo Gabriel Carvalho e Rafael Rezende Torreão.2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma breve reflexão sobre a utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. Com foco no avanço da legislação brasileira sobre o tema, que atinge hoje o seu ápice com a Política Nacional de Recursos Hídricos, elaborada em 1997. Bem como apontar os instrumentos do PLRH para assegurar a devida utilização da água com sustentabilidade, tendo em vista que a água…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, - Sistema de Informações sobre…

Barbosa - MO Tutora: Mariza Guimarães Prota – TA RESUMO Este artigo propõe um estudo para contribuição na gestão de recursos hídricos concernente aos atores da Sabesp envolvidos nos comitês de bacia. Os comitês de bacia são colegiados criados para reunir representantes da sociedade civil, prefeituras e membros do governo estadual, para tomar decisões e encaminhar políticas para salvar os rios que envolvam suas bacias. Neste contexto, a Sabesp, por ser uma empresa de economia…

insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água, seja na sua explotação comercial, seja como insumo em seu processo produtivo, ou até mesmo como desvio deste recurso para viabilizar a produção de outros recursos minerais, através do rebaixamento do lençol freático. Objetivando a valorização e o controle sustentável de uso deste recurso, foi estabelecida, em 1997, a Lei 9.433 - "Política Nacional de Recursos…

homem. A política dos recursos hídricos foi criada em 1997 com o objetivo de promover a disponibilidade de água e a utilização racional eintegrada dos recursos hídricos para atuas e futuras gerações. O presente trabalho tem como objetivo, destacar a Política Nacional dos Recursos Hídricos, por meio de definições e aplicações das leisaplicadas. DESENVOLVIMENTO Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema…

433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns…

Tema 1. Recursos Hídricos A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o artigo 21, XIX da Constituição Federal . A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos fundamentos dos recursos hídricos, artigo 1º da Lei, nos objetivos, artigo 2º da lei, nas diretrizes gerais de ação, artigos 3º e 4º, nos instrumentos, artigo 5º e nos planos dos recursos…

3 - RECURSOS HÍDRICOS Todas as Constituições brasileiras versaram sobre água, mesmo que de forma superficial, mas foi com a Constituição Cidadã que tivemos importantes inovações no setor hídrico, delimitando as competências da União e dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre os recursos hídricos. Ficando a União com a competência para legislar sobre águas e energia, podendo Lei Complementar autorizar os Estados a legislar sobre essa matéria. Ficando com os Estados a competência para

as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, hepatite, salmonelose, e outras, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças. Isso dá especial relevância e torna prioritárias as políticas não somente de tratamento, mas de prevenção de doenças, o que passa pelo planejamento territorial, que tem de incluir um sistema de tratamento e distribuição da água, tornando mais baratos e efetivos os programas de combate a certas…

Hidrográfica A Lei Nacional n° 9433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos, entre outros, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e define que “os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”.( Art. 5° e Art. 6°) O Plano de Recursos Hídricos…