Politica Nacional De Meio Ambiente

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

CONCEPÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS IMPLEMENTADAS NO AMAPÁ NO PERÍODO DE 1995-2010 CRISTIANE VALÉRIA DOS SANTOS NASCIMENTO MAIO DE 2014 MINITÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONCEPÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS IMPLEMENTADAS

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos Tweet por Lara Haje, da Agência Câmara Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada após duas décadas de discussão, enfrenta um desafio: sair do papel. Isso significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto do ano que vem. As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa. Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos…

abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consorcio, e, conforme a lei, essa responsabilidade não pode ser…

potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. O Artigo nº 225 da Constituição…

pois, enquanto a fiscalização atua no campo da repressão, o licenciamento atua no campo da prevenção. II- o poder de polícia ambiental é exercido pelas autoridades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, conforme dispõe a Lei nº 6.938/81, que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. III- o poder de polícia ambiental consiste em um conjunto de intervenções do poder público no sentido de disciplinar a ação de empresários, objetivando prevenir ou reprimir…

preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e social é indispensável para uma satisfatória condição de vida. Em sintonia com este princípio, a Constituição Federal estabelece que a ordem econômica, fundada na livre iniciativa, deverá regrar-se, dentre outros parâmetros, pelo respeito ao princípio da defesa do meio ambiente (VI do…

Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 2º Unidade Didática: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Professor EAD: Edilene Maria de Oliveira Tema: Sustentabilidade INTRODUÇÃO O que é sustentabilidade? Sustentabilidade? Esse conceito é sistêmico, foi criado em 1987, por representantes de 21 governos, líderes empresariais e representantes da sociedade, membros da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU. O desenvolvimento sustentável é aquele que…

ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições da vida. • Conceitos e Siglas:  Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, e biológica, que abriga, permite e rege ávida em todas as suas formas.  Recursos Ambientais: A atmosfera, as águas interiores, superficiais, e subterrâneos, mar territorial e etc.  Exploração sustentável: Explorar o meio ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos