Politica Nacional De Meio Ambiente

RESUMO; Neste trabalho de análise busco dividir um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e…

Politica nacional do meio ambiente: lei 6938/81 Princípios da politica nacional do meio ambiente:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – Lei No. 6.938/81 • • • • • • • • • • ANTECEDENTES HISTÓRICOS CONCEITOS PRINCÍPIOS OBJETIVOS DIRETRIZES INSTRUMENTOS SISNAMA CONAMA PENALIDADES GENERALIDADES ANTECEDENTES HISTÓRICOS • • • • • • • • • • Liga das Nações - 1919 ONU – FMI – BIRD - 1945 Acordos de Livre Comércio (GATT - OMC) CSN – 1946 - Crescimento PETROBRAS – 1953 Milagre Econômico (1968/1974) NEPA - 1969 1a. Conferência ONU sobre Meio…

evolução política, as ações do governo eram realizadas por impulsos, ao invés de planejamentos, somente depois dos anos 50 foram feitos planos de desenvolvimento. Percebe-se que foi dado um grande passo em relação à qualidade de vida, pois a Política Nacional do Meio Ambiente tem um enorme valor para o Brasil e também para suas fronteiras. Princípios e Objetivos 1. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente Após o artigo 2° da Lei 6.938/1981 determinar o objetivo geral da…

discursao em grupo sobre as aplicações da Politica nacional do meio ambiente. O Brasil,é o quinto maior do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km², e possui um maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental.Visando cuidar bem desse imenso patrimonio foi criada em 31 de agosto de 1981 a lei Nº 6.938, DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,onde o seu objetivo é a…

POLÍTICA NACINAL DO MEIO AMBIENTE Neste tema foi importante, para o grupo, ficarmos por dentro da legislação ambiental e do órgão que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental. Um país extenso como o nosso é fundamental estabelecer uma política para o desenvolvimento da sociedade de uma forma sustentável ser agredir o meio ambiente. A política nacional do meio ambiente estabelece padrões de qualidade ambiental tendo como objetivos unir o progresso econômico social com a preservação da

Relatório Natal, 2014 Política Nacional de Meio Ambiente Breve histórico No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade…

1) Quais os princípios elencados na Política do Meio Ambiente? R. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, e os princípios norteadores das ações estão elencados no Art. 2º da lei. I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Legislação Ambiental POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – Lei No. 6.938/81 CONCEITOS Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas = Artigo 3o. inciso I, da Lei 6.938/81 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL Alteração adversa das características do meio ambiente = Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81. POLUIÇÃO Artigo 3o., inciso III, da Lei 6.938/81 = A degradação da

Título Proposto: Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Trinta anos em constante evolução: passado, presente e perspectivas de futuro. Da visão ecossistêmica aos instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo