Política públicas e habitação de interesse social

Patrimônio da União – SPU, no tocante a política urbana e ao direito a cidade, com enfoque centrado na mudança de visão do Estado em relação à destinação de imóveis públicos federais para habitação de interesse social; no cumprimento da constituição brasileira no item à função social da propriedade; e em relação às estratégias e ações para viabilizar o acesso ao controle social por parte da sociedade civil organizada envolvida com a política pública urbana. Para alguns autores como, HARVEY (1995) e LEFEBVRE (1999), ao expor a problemática urbana o ponto de partida deve ser o processo de industrialização. Afirmamos que o paradigma de desenvolvimento científico e tecnológico exerce grande influencia sobre a concepção e modelos de planejamento urbano que vem sendo propostos, derivam de necessidades postas e vividas pelo capitalismo no processo de enfrentamento da crise estrutural que o sistema está vivendo desde o século 20. A crise estrutural em que nos encontramos tem como característica fundante as dificuldades de funcionamento simultâneo das instituições responsáveis pela coesão social: as relações de políticas econômicas (a crise do trabalho) e os modos de constituição das identidades individuais e coletivas (crise dos sujeitos). Dessa forma, as ações implementadas pelo Brasil, em relação à política urbana, são relevantes no contexto latino americano e precisam ser reveladas e debatidas. Política de Habitação e Direito a Cidade:…

de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil. Edijane de Jesus Santos Elisa Toscano Barreto F. Silvestre Luciene Santos Elias Rosimeire dos Santos Ambrósio RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de livros, revistas e sites que tratam do tema analisado, além de ter…

Orientador (a) – Tutor- Marieze Torres Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional MORAR EM CRUZ DAS ALMAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO.[1] Helca Lícia S. A. Hassegawa[2] RESUMO O artigo retrata o tema das políticas públicas federais e estaduais de habitação e as conseqüências da sua implementação no município de Cruz das Almas/BA no período que vai de 1964 até 2011. Para tanto, problematiza acerca da…

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) A Política Nacional de Habitação A Implementação da Política Nacional de Habitação (PNH): foi elaborada em 2004 pelo Ministério das Cidades; instituiu o Sistema Nacional de Habitação – (SNH). Objetivos da Política Nacional de Habitação (PNH): suprir o vazio institucional; redução do déficit habitacional; fortalecimento de ações articuladas nos três níveis de governo com a participação dos Conselhos das Cidades e Conselhos…

COTIA RA. 2085687 RENATA CRISTIANE DE SOUZA RA. 2080257 SELMA DE ABREU FERNANDES DIAS RA. 2080273 ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE AO COMPROMISSO ÉTICO DA PROFISSÃO, NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE CARAGUATATUBA. Caraguatatuba /SP 2013 LUCELI CRISTINA DE OLIVEIRA COTIA RA. 2085687 RENATA CRISTIANE DE SOUZA RA. 2080257 SELMA DE ABREU FERNANDES DIAS RA. 2080273 ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE AO COMPROMISSO ÉTICO DA PROFISSÃO, NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE…

assistente social na área de habitação de interesse social na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano no Município de Diadema. No Art. 6º da Constituição Federal instituída em 1988, descreve que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Frente ao exposto, compreendemos que é direito de todo…

Nacional de Habitação É o principal instrumento da Política Nacional de Habitação. Visa tornar possível tudo o que a política tem como princípio, objetivo e diretriz. Para suprir um vazio e enfrentar o déficit habitacional por meio de ações integradas entre os três governos (participando o conselho das cidades, estaduais, do DF e municipais). O Ministério das Cidades: É o órgão central responsável pela formulação da Politica Nacional de Habitação (PNH). Cabe ao ministério: Definir…

. HABITAÇÃO – ENGENHARIA CIVIL FORMAÇÃO GERAL. 3.1 HABITAÇÃO NO BRASIL Como sabemos a habitação no Brasil, não anda muito bem, embora os governos federal, estadual e municipal busca de diversas formas minimizarem o sofrimento daqueles que não possuem moradia, os esforço são em vão, vezes pela falta de organização dos governos e por parte dos que buscam casa, veremos isto ao fundo e tentaremos explicar por que a política publica não funciona em habitação mediante tantos esforços dos…

Brasil era de 20,5% da população brasileira. Nesse sentido, o problema habitacional brasileiro concentra-se no grupo de trabalhadores assalariados que não possuem recursos materiais e financeiros para obter sua própria habitação. Estes, por estarem “abaixo da linha de financiamento”, dependem dos subsídios oferecidos pelos programas e/ou projetos habitacionais produzidos pelo Estado (Souza, 2006). É fato é que, desde o fechamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, ficou cada…

Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação -Sistema Nacional de Habitação 28 de maio de 2004 1 Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação INTRODUÇÃO Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos…