Politica Da Segurança Pública Voltada Para Adolescencia

a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira codificação voltada para os menores tornou-se um…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a dinâmica das políticas setoriais, fazendo uma reflexão sobre as mudanças no âmbito e interpretação do significado dessas políticas, procurando identificar os elementos de continuidade e mudança ao longo do tempo. O Brasil apesar das inovações referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes persiste em ideias e práticas antigas, que continuam voltadas para situações de emergência, com ações preventivas pouco…

Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente é concebido pelo ECA tal sistema está evidenciado no Art. 86 do Livro II, título I da Política de Atendimento. O modelo do mesmo tem por parceria o Poder Público e a Sociedade Civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência. Portanto é importante salientar que SGDAC tem como prioridade garantir a efetivação dos direitos da criança e adolescente. O…

Políticas sociais de atendimento... POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES NO BRASIL Professor da Faculdade de Educação e coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas rusperez@nepp.unicamp.br Doutorando da Faculdade de Educação e pesquisador associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas eric@nepp.unicamp.br JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DAHAS JORGE, Nadiana Cavaleiro de Macedo Mestranda em Segurança Pública, UFPA ALMEIDA, Silvia dos Santos de, UFPA Professora Doutora, UFPA ARAÚJO, Adrilayne dos Reis Professora Mestre, UFPA 2015 DELINQUENCIA JUVENIL: CASOS DE BELEM-PA RESUMO Este artigo resultou…

o Conselho e em seguida a entrevista realizada no CMDCA de Betim. Palavras-Chave: Conselho, ECA, Políticas Públicas INTRODUÇÃO: Segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1.990), todos os municípios devem criar seus Conselhos, e colocá-los em funcionamento, também define a população infanto-juvenil como sujeitos de direitos, garantindo política social na perspectiva da proteção integral às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e

CAPITULO I A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1 Assistência Social no contexto anterior a Constituição Federal de 1988. Para compreendermos os desafios que envolvem a política de assistência social no Brasil, é preciso, primeiramente, diferenciar a assistência social do assistencialismo. Pois o termo “assistência” ainda hoje é constantemente confundido com assistencialismo. A assistência é uma forma de subsídio: técnico, financeiro, material, psicológico, etc. Enfim, ela se constitui num

recuperação dos dependentes, verificando as políticas sociais que tratam essa questão nos dias atuais e como a família se posiciona nesse processo, conceituaremos o perfil dos usuários e dependentes de substâncias psicoativas, abordaremos sobre a problemática família x dependente químico. A partir deste, iremos analisar e refletir sobre as práticas das ações sociais voltadas para essa demanda. Para o Serviço Social, este tema não é desconhecido, entretanto, as políticas sociais são…

sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país – as violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional. Os discursos de defesa da redução estão centrados em justificativas simplistas e falsas, como a…

FACULDADE PROJEÇAO DE SOBRADINHO DF MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Monografia I apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de graduação no…