Politica Da Segurança Pública Voltada Para Adolescencia

Levando-se em consideração as desigualdades sociais, o envolvimento com as drogas e a vulnerabilidade decorrente da sua imaturidade e de sua condição social. Desta forma o trabalho é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente nas Políticas Públicas acerca da adolescência bem como a importância no contexto familiar. Para elaboração da presente pesquisa foi utilizado o método bibliográfico, a análise foi realizada através de estudos acerca de obras de autores especializados no…

Conferência Internacional para Integração e Desenvolvimento, em São Paulo. Resumo Este estudo abordou o tema Políticas Públicas: o conceito de políticas públicas com ênfase na juventude brasileira; os desafios da mentalidade e programas de incentivo jovem no país além e um breve repasso geral do nascimento desse pensamento. É na juventude que uma sociedade deposita as maiores esperanças

ações individuais e fragmentadas em formato de benesses, torna-se então uma política pública de seguridade, direito do cidadão e um dever do Estado como sistemas de proteção social a fim de conter as manifestações populares em resposta aos abusos da exploração do capitalismo. A Constituição Federal de 1988 entra no cenário como avanços os direitos sociais que se unem com a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e…

UNIDERP DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutor Presencial: Ângela Souza de Almeida Tutor a distancia: Laura Santos MANAUS- AM 2015 ABIAIL FERREIRA DE LIMA, 406280 ADILZA MARIA DE VASCONCELOS CELHO, 432532 CHIRLES MARIA RODRIGUES, 429445 FABIENE DA SILVA OLIVEIRA, 432079 MARIA ALICE F. DE LIMA, 406939 RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783 VANIA MARINHO, 437071 RELATÓRIO DESCRITIVO: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS…

direito a convivência familiar e comunitária (Capítulo III) ; o direito a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer (Capítulo IV) e o direito a profissionalização e proteção no trabalho (Capítulo V) devem estar contemplados na elaboração das políticas públicas que envolvem os adolescentes em conflito com a lei. Ao estar disposto na Constituição Federal e no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente o princípio da prioridade absoluta as crianças e adolescentes ( artigo 227 da…

existir a situação de extrema pobreza, precária estrutura familiar e uso de entorpecentes, não podemos tê-los como os únicos responsáveis direto pelo fato dos adolescentes cometerem o ato infracional. De forma breve apresentarei um panorama geral da adolescência brasileira, comentando a respeito do problema da violência, pobreza na juventude brasileira. Problematizarei questões do ato infracional usando do recurso da entrevista com uma cuidadora para mostrar a situação da juventude em…

admiráveis. José de Alencar RESUMO O presente trabalho tem como propósito central analisar o desenvolvimento do Programa Projovem Adolescente do município de Pedra Mole/SE. Especificamente visa identificar ações da política de assistência social no município de Pedra Mole/SE voltadas para os adolescentes; identificar qual o propósito da implantação deste programa no município; conhecer os motivos da falta de interesse dos usuários deste programa em participar das atividades propostas…

sociedade, No Brasil foram criados, nos últimos anos, serviços voltados para prevenção de dependência e combate ao tráfico de drogas ilícitas, a exemplo da aprovação da Lei número 11.343/2006 que entre outras ações institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico das mesmas. Essa nova…

aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Direito ao atendimento pelo SUS. Direito dos…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento