Politica Criminal E Estupro

efficientist and criminal law. Also discusses the contradiction in the current penal model, which theoretically is said contrary to the argument, but it has implicitly adopting. In this context, aims to address issues already raised by the doctrine that seeks to analyze points showing that the current penal system contradicts the usual practice, thus, to assess what current doctrine that would be the most careful of contemporary social concerns. Also shows the discrepancy between theory…

atual criminalização esta conduta. Palavras-chave: Aborto; Saúde Pública; Análise Econômica do Direito; Descriminalização; Direitos Sexuais e Reprodutivos. ABSTRACT The present work deals with the phenomenon of the abortion in the brazilian criminal legislation, analyzing the same in such a way of the economic and the legal point of view. We will deal specifically with the current position of the Brazilian State wich considers it as crime, as well as the consequences of a…

tradição da violência nesta sociedade; traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos padrões de violência e criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência estrutural. Embora não haja referências a…

AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor convidado, anualmente, para debates sobre temas de Direito penal e política criminal nas seguintes…

AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor convidado, anualmente, para debates sobre temas de Direito penal e política criminal nas seguintes…

a ganhar, ainda que lentamente, espaço e reconhecimento no Brasil. A princípio era especificamente destinado à área criminal, onde o enfoque era os adultos criminosos e os adolescentes infratores. Apenas em 1984 que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. É importante reforçar a importância da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. No entanto, a demanda pelo trabalho dos psicólogos não existe…

saúde, justiça social, oportunidades de trabalho, punição aos criminosos, democracia, igualdade de oportunidades. Fatores estimulantes da criminalidade: Miséria, desemprego, falta de assistência social, desigualdade, injustiça social, corrupção política, impunidade, etc. Programas dirigidos à prevenção: A. Prevenção primária: Consiste nos programas de prevenção destinadas a criar os pressupostos aptos a neutralizar as causas do delito. Incide assim sobre as causas do problema, na…

Montes Claros década de 1950 1.4. AUTORA Ane Caroline Fonseca Santos 1.5. DURAÇÃO DA PESQUISA 15 meses Início: Janeiro de 2007. Término: março de 2008. 2. RESUMO Através de análises de processos criminais da cidade de Montes Claros, que ocorreram da década de 1950, sob a vigência do Código Penal de 1940, minha pesquisa enfocará a história social das mulheres no papel de rés. 3. INTRODUÇÃO A palavra…

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23 MAURÍCIO STEGMANN DIETER RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade…

Retira do juiz o poder de analisar o caso concreto. Estupro é hediondo? O Legislador diz: É hediondo! Mas, espere, tem estupro e tem “estupro”. Você, mediante violência, constranger uma mulher à conjunção carnal é hediondo. Manter conjunção carnal com a namorada de 13 anos também é estupro (pela letra fria da lei) e para o legislador também é hediondo. São dois estupros, porém de gravidade totalmente diferente. Ele resolveu nivelar tudo por cima. É estupro, é hediondo e retira do juiz a…