Politica Criminal E Estupro

“Só Carolina não viu” – violência doméstica e políticas criminais no Brasil Nilo Batista* I Há quase meio século, na fecunda conjuntura dos anos sessenta, germinaram nas ruas e na academia alguns movimentos, dos quais nos interessa destacar três. O mais importante desses três, pelas repercussões sociais e políticas que produziria, foi o feminismo (caso ainda seja possível abstrair na mera referência de gênero as díspares contribuições e tendências que o constituíram). Num plano mais

BRASIL - Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada informalmente. Freqüentemente, a imprensa divulga a ocorrência de crimes como: seqüestros, homicídios, estupros, assaltos, dentre outros. De acordo com a pesquisa divulgada na revista Isto é de 13/10/99, o aumento da criminalidade, sem perspectiva de diminuição, tem levado a população a acreditar que a solução seria a pena de morte. Contudo,…

ciências e áreas do conhecimento humano, desde que propiciadoras de maior percepção ao fenômeno do cometimento criminal e à personalidade do delinqüente. A criminologia e demais ciências compõem a chamada Enciclopédia das Ciências penais, ou Síntese Criminológica, que destinam-se à perquirição, enfrentamento e aplicação interativa dos princípios e normas dos três elementos do episódio criminal: O delito, o criminoso e a pena. 8- Segundo Luis Jimenez, diga de forma sucinta os 4…

nossas leis são inoperantes, assim como as autoridades incompetentes diante da criminalidade. Um exemplo clássico do “poder” que a mídia tem é a edição da lei dos crimes hediondos, que classificou como inafiançáveis os crimes de seqüestro, tráfico e estupro e negou aos seus autores o benefício da progressão de pena, obrigando-os a cumprir 2/3 da condenação em regime fechado. Essa lei foi editada através de emenda popular, a primeira da história do Brasil, por incentivada pela novelista…

sociais devem ser prestados, oferecidos pelo Estado à sociedade. (saúde, educação) (art. 6º) c) Nacionalidade – vinculo jurídico politico que une o individuo ao país. (art. 12) d) Políticos – são aqueles que regulam a participação popular na vontade politica. (art. 14) e) Coletivos – destina-se a proteger a coletividade/grupos (base para o CDC, art 5º XXXII) 2) Quanto à evolução (Dimensões ou gerações) a) 1ª geração – surge no final do sec. XVIII (1780) (Indep. Dos USA e Rev. Francesa).

A lei vigente no Brasil permite a prática do aborto quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, se a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. A mulher que aborta em circunstâncias diferentes desses três casos previstos em lei, pode ser punida com detenção de um a quatro anos. 3.4 Aborto necessário Legalmente aceito, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se praticado por médico (art. 128, I, do CP). É excludente de ilicitude e

qualificação para tais procedimentos que visam apenas lucros. Aquelas que não saem mortas normalmente são obrigadas a procurar um hospital imediatamente, pois estão em situação de risco de vida. Em alguns casos já existe a legalização como em caso de estupro, quando o bebe trás riscos a vida da gestante e se o feto for anencéfalo, ou seja, a má-formação do cérebro e córtex, o que leva o bebe a morte logo após o parto. A gestante pode optar em qualquer um desses casos em prosseguir ou…

principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família. Mas essa situação está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser…

....................................39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................40 INTRODUÇÃO Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e…

ESPECÍFICO (PSA) COMO FERRAMENTA NA PRÁTICA FORENSE Ian Marques Cândido[1] Fernanda do Carmo Rodrigues Alves[2] Keiti Machado de Borba[3] Luciano Figueiredo de Souza[4] RESUMO O número de exames forenses relacionados a vítimas de casos de estupro está aumentando constantemente. A identificação do sêmen é de extrema importância na investigação destes casos e outros crimes sexuais. O procedimento mais comum, utilizado para identificação de sêmen, é a detecção citológica do…