Policia Estadual

sistemas policiais, a relação entre governos estaduais e federais ações estaduais específicas voltadas para na área da segurança pública, há ainda uma abordagem sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e suas implicações como fomentador dessa importante área na sociedade brasileira, com base em um estudo detalhado a esse respeito. Nos idos de 1990, segurança pública era vista como sendo restrita aos estados, em virtude do serviço realizado pelas polícias civis e militares,…

competências dos Tribunais especiais Castrenses e dos Tribunais do Júri, logo que foi alterado o texto constitucional pela nova redação dada pela EC45/04, a chamada emenda de reforma do judiciário. Art. 125 – (...) § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente…

divulgação do resultado das operações concluídas nesta segunda-feira (31), que culminaram com a prisão de 23 pessoas e a apreensão de 3,7 toneladas de cocaína, para chamar a atenção da imprensa. A manifestação foi por melhores salários. Os agentes da Polícia Federal (PF) se reuniram na porta da delegacia em Santos, no litoral de São Paulo. Eles reclamam que os salários estão desatualizados e que há mais de três anos tentam entrar em acordo com o Governo Federal. "A instituição está…

Municípios e supervisionado pelo referido Instituto; Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental,…

Aula Turma VI e VIII do Curso de Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro Obra consultada: Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.Autor Luis Cláudio Pereira de Oliviera e Estatuto dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro de Cláudio José Silva Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento, o Decreto…

disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Serão estruturadas em órgão de Direção, de Execução e de Apoio. Cabe aos Pms: Executar com…

Deputados Estaduais e Senadores, garantindo-lhes a inviolabilidade por suas palavras, opiniões e votos. Para alguns, trata-se de causa de exclusão de ilicitude, para outros, causa funcional de isenção de pena. É irrenunciável. Estende-se também aos Vereadores se o crime foi praticado no exercício do mandato e na circunscrição do Município; Processual, formal ou relativa Consiste na garantia de não ser preso ,salvo por flagrantes de crime inafiançável. Alcança os Deputados…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

acumular dois ou mais cargos ou funções ou empregos, seja da Administração direta ou indireta (37, XVI e XXVII). 151) Servidor investido em mandato eletivo: o exercerá observando as seguintes regras: 1) se se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado da sua atribuição (38, I); o afastamento é automático; 2) mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela renumeração; se verifica com a posse; mandato de vereador;…

disciplinar e regulamentar; poder de polícia; usos e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controles administrativos, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 3. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO Noções de administração: abordagem clássica, burocrática e sistêmica da administração; evolução da administração pública no Brasil após 1930: reformas administrativas; a nova gestão pública; princípios e sistemas de administração estadual. Processo…