Policia Estadual

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) UPP um programa da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, na qual pretende integrar parte da sociedade aos serviços de segurança, educação, saúde e outros serviços do governo. UPP é uma pequena força da Polícia Militar com atuação exclusiva em uma ou mais comunidades, numa região urbana que tem sua área definida por lei. Para coordenar sua atuação, todas as UPPs estão sob o comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). As…

Já são 12 mortes Segundo a Polícia Civil, outras 11 pessoas podem ter tomando o medicamento fatal. Orientação é para que consumidores devolvam remédios comprados na Fórmula Pharma Já são 12 o número de mortes provocadas pelo medicamento Secnidazol 500mg fabricado pela farmácia de manipulação Fórmula Pharma, em Teófilo Otoni, Vale do Mucuri. A informação foi confirmada à reportagem pelo delegado regional da cidade, Alberto Tadeu Cardoso Oliveira. Segunda-feira, eram nove mortes…

todos os agentes públicos o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, isto é, alcançar os objetivos da Administração do modo mais simples, rápido e econômico. 3.1. Princípios acrescidos pela Constituição Estadual, no seu art. 111: Princípio da Razoabilidade – A Administração deve agir com bom senso, de modo razoável, adequando, sempre, a conduta do agente público com a finalidade do ato, sem excessos. Princípio da Proporcionalidade – É a…

de Justiça) - Pertence à Justiça Comum, não julgam casos da justiça especial, sede no DF, composição de 33 ministros e tendo como regra o terço constitucional de todas as classes jurídicas, os magistrados federais, estaduais, advogados e membros do ministério público federal e estadual. STF (Supremo Tribunal Federal) - tribunal de superposição. Representa o ápice da estrutura judiciária, principal função é a guarda da CF, sua jurisdição é todo o território nacional. Composta de 11…

810008_9690_C2_Q5:_Sistema_Único_de_Segurança_Pública O SUSP: Escolher uma resposta. A. Não da causa à unificação das polícias, mas estabelece as regras de funcionamento cooperativo entre elas B. dá causa à unificação das polícias e prega a integração policial C. dá causa à unificação das polícias e prega a independência de todas as polícias D. Não da causa à unificação das polícias e não estabelece as regras de funcionamento cooperativo entre elas Correto…

O CONTROLE SOCIAL E A POLÍCIA NOS DIAS DE HOJE Natália Lupinetti Vido, graduanda em Relações Internacionais pela PUC - SP Resumo O controle social e a atuação da polícia nos dias de hoje está levantando os mais acalorados debates no meio social, político e econômico. A partir da teoria de controle social, passando pela análise da estrutura policial dentro do estado de São Paulo e ao mesmo tempo dentro da sociedade, até a análise das mais recentes operações da Polícia Militar na…

Trânsito dos Estados e do Distrito Federal | |CETRAN/CONTRANDIFE |Conselho de Trânsito - Estados/Distrito Federal | |PRF |Polícia Rodoviária Federal | |DNIT |Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte | |JARI

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO COMANDO GERAL SEÇÃO JURÍDICA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES SUMÁRIO TÍTULO I GENERALIDADES ..................................................

Polícia Militar e as suas atribuições legais e constitucionais O art. 144, § 5º, da C.F, preceitua que, “Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”. Com fundamento no texto constitucional, fica evidenciado que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e…

UTILIZANDO O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS RODOVIAS PATRULHADAS PELO BPRV CELMA RIBEIRO JANSEN1; ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA2 Ações estratégicas capazes de efetuar a imediata recuperação do veículo roubado ou furtado nas rodovias estaduais visam à otimização do serviço prestado pela PMERJ. Dessa forma, a padronização das ações de recuperação traz legalidade e legitimidade ao ato. Sendo assim, diante da informação do roubo ou furto do veículo pela vítima, através de…