Policia Estadual

Modernamente, e merecidamente, vem também ganhando espaço no mundo acadêmico. Efetivamente, Segurança Pública é o mecanismo estatal tendente a refrear, preventiva[1]ou repressivamente[2]as práticas criminais. Composta por instituições tais como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Institutos Gerais de Perícias[3]a Superintendência dos Serviços Penitenciários[4]etc., a temática envolvendo a segurança pública encontra seu fundamento no sistema legal vigente e jamais se pode olvidar dos…

atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA: Art 1º As Polícias Militares consideradas fôrças auxiliares, reserva do Exército, serão organizadas na conformidade dêste Decreto-lei. Parágrafo único. O Ministério do Exército exerce o contrôle e a coordenação das Polícias Militares, sucessivamente através dos seguintes órgãos, conforme se dispuser em regulamento: a) Estado-Maior do…

pública. Trata-se de um tema tabu para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam discuti-lo com forte desconforto e desconfiança. Todavia, de antemão, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se não avançarmos em uma agenda de reformas estruturais, as polícias mais perderão do que ganharão em…

Graduação em Engenharia de Produção Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista-BA: Vitória da Conquista 2012 Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da…

municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” [GRIFAMOS] Como se observa, a atuação das guardas municipais deve estar circunscrita à proteção dos bens, serviços e instalações do município, e seu poder de polícia administrativa é mitigado, não podendo desbordar deste eixo para exercer policiamento do o trânsito, autuando condutores e lançando multas, como hoje sói acontecer. Ainda que lei municipal outorgue aos guardas municipais a…

MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of…

Atribuições Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da CF, são funções adicionais da Polícia Federal: Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

HISTÓRICO DO 2º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS Em 13 de agosto de 1974, foi criado o 2º Grupamento de Incêndio da Brigada Militar, através do Decreto Estadual nº 23.246, na cidade de São Leopoldo/RS; já em 24 de julho de 1992, foi instalado oficialmente em São Leopoldo. Em 16 de dezembro de 1992, através do Decreto Estadual nº 34.572, o 2º Grupamento de Incêndio passou a denominar-se 2º Grupamento de Combate a Incêndio. HISTÓRICO DO 3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS…

latifundiários paranaenses. Em meados da década de 1990 a violência contra a luta pela terra e reforma agrária no Paraná se acentuou. Em 1994, com a posse de Jaime Lerner (Partido da Frente Liberal – PFL, atualmente, Democratas – DEM) no governo estadual, adotaram-se severas políticas de combate aos movimentos sociais. Verifica-se neste momento, um claro “pacto de dominação” no governo do estado. Jaime Lerner representava a vanguarda do projeto neoliberal no estado, possuindo estreitas…

1. Histórico Batalhão de Patrulha Escolar O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) é uma Organização Policial Militar (OPM) da Polícia Militar do Paraná (PMPR), especializada na aplicação do policiamento comunitário escolar para todo o Estado do Paraná. O policiamento escolar surgiu em 1994 com a denominação de Patrulha Escolar, composto exclusivamente por policiais femininas. A criação dessa patrulha se deveu aos desagradáveis desfechos de ocorrências policiais nos…