Letalidade e vioência policial

Sob fogo cruzado II: letalidade da ação policial
Samira Bueno 1
Daniel Cerqueira 2
Renato Sérgio de Lima 3
1

Secretaria-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

2
Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST) do IPEA e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
3

Membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em uma parceria com a Open Society
Foudation, o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP) iniciou neste ano de 2013 um amplo levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema tabu para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam discuti-lo com forte desconforto e desconfiança. Todavia, de antemão, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se não avançarmos em uma agenda de reformas estruturais, as polícias mais perderão do que ganharão em manterem taxas elevadas de mortes em suas intervenções.
Dito de outro modo, o debate aqui proposto não é ideológico e visa, sobretudo, fortalecer as polícias enquanto instituições que valorizam o respeito ao primado da Lei, a qual, no Brasil, não autoriza o Estado a matar e é, pelo Artigo 5º da Constituição Federal, estruturado na defesa e garantia de direitos da população. Uma polícia forte é uma polícia que respeita e defende

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a sociedade; uma polícia que gera confiança e não temor.
Só desta forma é que conseguiremos fazer frente aos dilemas impostos pela multiplicidade de conflitos sociais que o mundo contemporâneo nos impõe: prevenção da violência, criminalidade urbana, organizações criminosas, controle de distúrbios, manutenção da ordem pública, contenção de grupos violentos, mediação e