Policia Civil Judiciaria

rápida passando pela Colônia, Império, 1ª República até chegar aos nossos dias. Este sistema foi adaptando-se de acordo com a sua conjuntura, primeiramente apresentando aspectos de ordem econômica e posteriormente política. Palavras-chave: Polícia, Organização, Brasileira, Federal, Ostensiva, Administrativa, Jurídica. ABSTRACT This study aims to analyze the Brazilian System of Police today, aiming to present as historically constituted, and also provide the reader the ability…

DO INQUÉRITO POLICIAL Considerações. Finalidade. Inquérito Policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia visando a investigar o fato típico e a apurar a respectiva autoria. Como o Estado autolimitou o seu poder de punir, quando alguém transgride a norma penal incriminadora, sua punição somente se efetiva por meio do processo. Da mesma forma que o particular, quando violado o seu direito, dirige-se ao Juiz, por meio de Advogado, para que ele, após laboriosa atividade, diga se a

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho…

de órgãos de diversos Ministérios, sem confundir-se, portanto, essa função, com a atividade policial prevista no art. 144, e seus parágrafos, da Constituição.” (ADI 2.227-MC, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 07/11/03) “Não sendo apanágios da Polícia Civil e da Militar os princípios da unidade e da indivisibilidade, inexiste relevância jurídica suficiente para a suspensão do dispositivo constitucional que inclui a Coordenadoria-Geral de Perícias entre os órgãos da Segurança Pública do…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL 3 TROCA DE PLANTÃO William Lopes Mattos (Eq. 3) e Leandro Rodrigues Gomes (Eq. 4), policiais civis em exercício nesta Unidade Policial vem mui respeitosamente solicitar de V.Sª AUTORIZAÇÃO para troca de plantão. Tal troca será necessária no dia 8 de março do corrente mês, onde se deferida,…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

material probatório, na qual se conferem amplos poderes investigatórios ao órgão investigante ( 2007, p.41). Desse modo, no modelo misto as duas primeiras fases eram secretas e não contraditórias, ficando a investigação preliminar a cargo da Policia Judiciária, sob os cuidados do Órgão Ministerial e a instrução preparatória a cargo do Magistrado instrutor. No entanto, na fase do julgamento, o processo se torna oral, público, no qual participa o acusado, sob o crivo do contraditório e…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Instituições Judiciárias e Ética CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito.…

pertence a polícia, que nada mais é do que a força repressiva do estado, meio pelo qual o estado impõe seu poder coercitivo, que trata da parte investigativa do ato delitivo, coleta de dados, informações, que ajudam na apuração dos fatos, os motivos que ocasionaram o crime, as circunstâncias que levaram o agente a praticá -lo, o ambiente, todos os fatores de que tratam a parte criminológica do agente, e seus aspectos. O inquérito policial deve ser interposto pela polícia judiciária, de…

pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia administrativa, que atua de forma preventiva, de polícia judiciária, que é responsável por apurar elementos da infração penal atuando de forma repressiva. Palavras-chave: Segurança Pública. Constituição Federal. Direito Fundamental. Polícia Administrativa. Polícia Judiciária. Abstract Presents the constitutional aspects of public safety, demonstrating that safety…