Políticas Regulatórias

Despesas 3.3. Escolha da forma de tributação adequada 4. Analise macroambiente/Análise PEST 4.1. Ambiente político (Legal) 4.1.1. Estabilidade 4.1.2. Funcionamento do sistema jurídico 4.1.3. A regulamentação trabalhista 4.1.4. Análise Política: Política tributária 4.2. Ambiente econômico 4.3. Ambiente social-demográfico 4.4. Ambiente tecnológico 4.5. Ambiente natural 4.6. Ambiente Cultural 5. Análise Microambiente 5.1. Fornecedores 5.2. Canais de Distribuição 5.3.…

7º CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PETRÓLEO E GÁS TÍTULO DO TRABALHO: Medidas regulatórias para a redução da queima de gás natural em “flare” INSTITUIÇÃO: Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo Este Trabalho foi preparado para apresentação no 7° Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Petróleo e Gás- 6° PDPETRO, realizado pela a Associação Brasileira de P&D em Petróleo e Gás-ABPG, no período de 27 a 30 de outubro de 2013,

literatura no ramo do Direito das Telecomunicações. N’outro giro, o artigo procura abordar de forma breve a fonte de desafios à efetivação dos direitos econômicos fundamentais concernentes às telecomunicações decorrentes da referida fragmentação regulatória. Palavras-chave: regulação – telecomunicações – direitos econômicos fundamentais – concorrência – serviços. *Graduada em Direito pela UFMG, Especialista em Direito das Telecomunicações pela ANATEL, Mestre em Direito…

......................................................................................... 102 6.1.3.5 Órgão gestor: planejamento das PPP‟s ......................................................... 103 Capítulo VII - Características da Função Regulatória e a Regulação dos Serviços Públicos ................................................................................................................................................... 104 7.1. Roteiro de estudo ...............................

Nacional de Seguros Privados; * CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar. Mais tarde integrou-se ao CMN o Ministro do Planejamento, Gestão e Orçamentos, o Presidente do BCB para assegurar a execução das políticas normativas e regulamentadas pelas instituições. Na execução da política creditícia os papeis do BNDS, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram revistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vinculada ao Ministério da Fazenda ficou com a…

enfrentar os desafios da “reflexibilidade da vida social”, onde as práticas sociais são eternamente examinadas e reformadas á luz de informação renovada sobre essas práticas, alterando, assim, seu caráter constitutivamente. Nessa moderna atividade regulatória estatal está manifestado o novo paradigma de direito administrativo, menos autoritário e mais consensual, aberto à interlocução com a sociedade e permeado pela participação do administrado. Sobre a tese da delegação normativa, o…

associado à Universidade Candido Mendes, se dedica à pesquisa, ao ensino e à consultoria Organizacional. O Observatório Universitário, é o núcleo do Databrasil que se dedica ao desenvolvimento de estudos e projetos sobre a realidade socioeconômica, política e institucional da educação superior O Observatório Universitário alia, de forma sistemática, pesquisas acadêmicas, multidisciplinares, com a execução de iniciativas voltadas à solução de problemas práticos inerentes às…

necessário definir o que é política pública de acordo com Bucci (2002, p. 241) são “programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados”. Segundo o autor Chrispino uma tipologia didática de políticas públicas, categorizando-as em Políticas Públicas de execução, de correlação, de confronto, de topologia e desprezíveis, a saber: • As Políticas…

Alguns dos tipos de políticas públicas são: Estrutural: Buscam interferir em relações que são estruturais na sociedade, como, por exemplo, renda, emprego, produtividade etc. Pode-se citar a definição do salário mínimo, a geração de empregos e a criação de apoio Conjuntural ou emergencial: É a política pública que tem por objetivo “amainar uma situação temporária”. Exemplo: O Programa ‘Fome Zero’, na sua condução até o momento pelo Governo Federal, pode ser um exemplo de política…

regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado. • No campo da vigilância sanitária, a regulação pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população. • Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. • Atua por meio da regulamentação,…