Políticas Regulatórias

voluntários sobre fósforo em detergentes em pó. 3 INTRODUÇÃO 3. Avaliação dos resultados reais da melhoria na qualidade das águas em função da diminuição do aporte de fósforo proveniente dos detergentes em pó. 4. Avaliação da adaptação de abordagens e políticas de melhoria da qualidade da água de outros países à situação ambiental, social e econômica do Brasil. 4 INTRODUÇÃO O controle de fósforo em detergentes em pó teve conseqüências extremamente diferentes em diferentes…

Oliveira Macêdo – Manaus/AM Mercado Financeiro no Brasil através do Sistema Financeiro Nacional O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do Governo Federal. É composto por entidades supervisoras e por operadoras que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados…

pesquisa em literatura especializada sobre outorgas no Brasil e no exterior. A autorização, atualmente, pode ser revestida da segurança jurídica necessária aos investimentos realizados pelo setor privado. No regime de autorização, a intervenção regulatória do Poder Concedente é menor do que na concessão. Contudo, o autorizatário continua sendo regulado com relação à segurança operacional, segurança da aviação e meio ambiente. E, em alguns casos, parcialmente, pode ser submetido à…

profissional do bacharel em direito exigem habilidades que não fazem parte do currículo tradicional das Faculdades de Direito no Brasil. Dentre essas habilidades destacam-se, por um lado, a capacidade de compreender o funcionamento das instituições políticas, economicas e sociais estabelecidas por normas jurídicas; e, por outro, a capacidade de compreender a relação entre aquelas instituições e os ideais que as informam e legitimam. O curso de Introdução ao Estudo do Direito II,…

Unidade I Políticas públicas na área social Caderno de atividades Atividade 3: Relacionamento de Colunas Em relação políticas públicas, relacione as informações contidas na coluna 1 com os conceitos apresentados da coluna 2: Coluna 1 1. ( ) Função regulatória 2. ( ) Ciclo das políticas públicas 3. ( ) Políticas públicas sociais 4. ( ) Políticas distributivas 5. ( ) Função redistributiva (branda) Coluna 2- Conceito a. É caracterizada pela distribuição de parte do que é…

ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS Raymundo Nonato Rodrigues Junior Resumo ANÁLISE DE POLITÍCAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS MARIA DAS GRAÇAS RUAS O presente resumo vem mostrar a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e freqüentemente envolva conflito. O conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis, para isto, existem apenas dois meios: A coerção pura e simples e

Aeronáutica foi acompanhada de mudanças nas diretrizes da política para o setor de transportes aéreos comerciais, que reduziu as barreiras à entrada, tornando o setor acessível ao capital nacional. A partir de então, o mercado passou a ser dividido por empresas nacionais e estrangeiras. Na década de 1950, as empresas aéreas nacionais consolidam suas posições nos mercados domésticos e internacional e passam a contar com o apoio de políticas industriais. No final da década de 1950, o…

A independência orgânica diz respeito ao exercício das atividades fim da agência e se traduz na existência de mecanismos aptos a assegurar que as agências reguladoras não estarão subordinadas à vontade política do poder central para além das metas, objetivos e princípios constantes das políticas públicas estabelecidas para o setor. Os instrumentos que garantem a independência orgânica normalmente são: • Estabilidade dos dirigentes • Ausência de controle hierárquico: não cabe recurso…

transformações. Conforme o entendimento do professor Floriano de Azevedo marques Neto, de um lado o conceito de regulação transmuta-se por força da mudança nos padrões de relacionamento entre Estado e Sociedade, em razão da ampliação dos campos de atuação regulatória estatal e da introdução de fortes instrumentos de atuação estatal sobre as relações econômicas. De outro, a própria noção de “serviço público” vive uma profunda transformação, tendo em vista o processo de privatização de…

entre o poder concedente, os concessionários e os usuários. Função política das agências • meio de contornar a tendência ao desvio burocrático, e de associar procedimentos administrativos para reduzir as disfunções do modelo • reduzir o problema da incerteza decorrente da alternância no poder. • políticas defendidas pela coalizão governante poderão perpetuar-se, pois a agência asseguraria a continuidade dessas políticas, mesmo quando haja alternância no poder. • Agências…