Mercado financeiro e direito do seguro

CURSO DE HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS – 2014
DISCIPLINA: Mercado Financeiro
PROFESSOR: Adailson Cordovil
Aluna: Maria do Perpétuo Socorro Liberato de Oliveira Macêdo – Manaus/AM

Mercado Financeiro no Brasil através do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do Governo Federal. É composto por entidades supervisoras e por operadoras que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma à promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito será regulado por Leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.
Demonstrativo da Estrutura normativa, regulatória e de fiscalização do Sistema Financeiro Nacional: IMAGEM (anexo) O Brasil apresenta estrutura de mercado bem delineada, com a presença de órgãos normativos, reguladores e fiscalizadores necessários para acompanhar todos os entes participantes do sistema financeiro nacional. O ambiente regulatório é transparente, e a busca pela melhoria da qualidade de informações de preços dos ativos passa pelo incentivo ao aumento de liquidez no mercado secundário.
A interação entre os órgãos e as entidades financeiras fará com que a busca pelo desenvolvimento do mercado financeiro doméstico progride e prime pela minimização de riscos financeiros à sociedade.
O Tesouro entende que a melhoria das modalidades de negócios com títulos públicos é primordial para o aumento da liquidez dos ativos.

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