Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE O Controle Social, em primeira instância, é um instrumento de participação da comunidade na administração pública. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no…

História O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal

PDDE- Participação e Controle Social CURSISTAS: Maria Aparecida de Souza Moura Aldeniza da silva M. Pinheiro Maria Aparecida de Oliveira UMARIZAL – RN Agosto

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE EMÍLIA JESUS DA SILVA GENILDA CARNEIRO SILVA JUSSIMARA CARNEIRO DA SILVA CURSO: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-FNDE TUTOR: JICLEDIO DA SILVA OLIVEIRA SÃO DOMINGOS- BA 17/08/ 2014 Introdução As práticas às fraudes e às corrupções por meio do recursos públicos, causam sérios problemas na escola e na comunidade escolar no geral

base na Lei 11.947/2009 Alaíde Oliveira do Nascimento Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE Histórico • Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos…

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão. E é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio financeiro e técnico aos municípios e executando ações que contribuam para uma Educação de qualidade. O FNDE foi surgindo aos poucos, com a…

com base na Lei 11.947/2009 Alaíde Oliveira do Nascimento Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE Histórico • Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar • 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas • 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • 1995: Descentralização completa dos recursos • 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998) • 1999: Início da Descentralização de Recursos…

ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA[1] DARLEIDE PEREIRA COSTA[2] JARELE SANTANA ROCHA[3] MARIA DE LOUDES FREITAS SOUZA[4] "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" (Art. 1º da Constituição Federal de 1988) INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência…

E CONTROLE SOCIAL - CAE TUTORA: SELMA SOUZA ARANTES GOIANÉSIA-GO 2013 RESUMO Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Governo Federal transfere regularmente dinheiro aos Estados/distritos e municípios para atender a todas as escolas públicas espalhadas pelo Brasil. Garantindo, com esses recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Logo, tem

SILVANA PEREIRA INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, lançado pelo governo, veio para fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos programas educacionais, financiados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de…