Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

QUEM FISCALIZA TÊM RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores…

Unidade V O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação Introdução Nesta quarta unidade, abordaremos o acompanhamento e o controle social em relação às políticas públicas educacionais. Esse é um tema muito importante, porque trata diretamente de questões relacionadas com sua atuação como cidadão. Além disso, o FNDE coloca o acompanhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados…

entendimento do acompanhamento e programa social como um dos objetivos a serem conseguidos, com foco na transparência e ao uso social dos recursos aplicados na área da educação no Brasil através do Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação (FNDE). Abordo-se também das Leis vigorantes que asseguram a eficácia, eficiência e efetividade dos Conselhos Municipais de Educação, fundamentando as principais características dos conselhos gestores de políticas públicas, as quais são: formação…

DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle Social.…

PROGRAMA DO FNDE ATIVIDADE FINAL FNDE Controle Social Turma: 59536 Aparecida de Goiânia, 30 de março de 2015 1. TÍTULO CONTROLE SOCIAL 2. INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona

RECURSOS DO FNDE PARA A EDUCAÇÃO DEZ/2013 1. INTRODUÇÃO Elaborar uma política pública significa definir quem decide o que, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são…

Penha Baldi O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Claudia Mara Dambrózio Gasparini ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: ESMCSC56217 Linhares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 O QUE É CONTROLE SOCIAL?.............................................................................03 3 COMO E POR QUEM O CONTROLE SOCIAL DEVE SER…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ÉRICA ARGOLO DOS SANTOS ÉRICA BRITO DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO FNDE: FORMAÇÃO PELA ESCOLA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA MARIA DO SOCORRO LEITE VASCONCELOS CONTENDAS DO SINCORÁ 2014 ÉRICA ARGOLO DOS SANTOS ÉRICA BRITO DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO FNDE: FORMAÇÃO PELA ESCOLA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA Trabalho final de conclusão do curso…

O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Lainir Bento da Silva Moraes Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé de Aquino Dantas ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: CB 45458 TRINDADE, 14 DE JUNHO DE 2013. RESUMO O controle Social é entendido

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, a partir do exercício de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 – art. 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei nº…