Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

GASPERAZZO o TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO I. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Professores: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Daniela Sikorsk . Colatina 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................

Ribeirão das Neves 2013 SILVANE TAVARES DOS SANTOS BENTO O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Questão Social no Brasil. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Valquíria Ap. Dias Caprioli. Rodrigo M. Trigueiro, Maria Ângela Santini, Jossan Batistute, Maria Lucimar P. Ribeirão das Neves 2013 Sumario: Introdução -

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Fundamentos das Políticas Sociais Curso: Serviço Social Professor – EAD: Karen Rojas Aluno: Anailda Alves Dantas Barbosa – RA-4186262032 Claudio Marcelino da Silva – RA-4140234021 Ivan Morais dos Santos – RA-4111197379 Leilane dos Santos Peixoto – RA-4112186886 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 2011 Brasil tem sido palco de alterações e avanços importantes em políticas sociais. A Constituição de 1988, chamada…

dados coletados. Os determinantes elencados dizem respeito à falta de problemas ambientais graves no município, a descontinuidade organizacional, a falta de grupos fortes da sociedade organizada e a atuação de outras esferas do governo na área ambiental municipal. Em suma, a política ambiental de Foz do Iguaçu mostrou-se deficiente, assim como sua estrutura e seu gasto na área. 1 INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMÁTICA Nas últimas décadas - com o agravamento dos problemas ambientais…

MATERIAL COORDENADORES DOS GRUPOS GRUPO 5 Parte-se aqui da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade. Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir: 1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade

entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Paulo de Bessa Antunes assemelha a influência da National Environmental Policy Act (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), sobre esse sistema, que tem como finalidade estabelecer uma rede de agências governamentais, nos três níveis da federação, com o objetivo de implementar a Política Nacional do Meio…

MÓDULO BÁSICO Política Nacional de Assistência Social Cartilha  Desenvolvimento de conteúdo Ivone Rheinheimer - Assistente Social Responsabilidade Técnica Maria Inês Andreotti Pereira Módulo de Política Nacional de Asssistência Social SUMÁRIO APRESENTAÇÃO A LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A DÉCADA DE 1930 Início do Século A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA VARGAS (1930 – 1945) A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL A LEGIÃO BRASILEIRA DE…

Módulo 4 – Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente Apresentação do módulo Neste módulo, você estudará sobre a rede de proteção social e o sistema de garantias no contexto brasileiro. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender a rede de proteção social das crianças e adolescentes;  Identificar os principais instrumentos de atendimento a vítimas e agressores. Estrutura do módulo Este módulo é formado por…

SAÚDE NO BRASIL POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Política de Saúde é um conjunto de ações sanitárias desenvolvidas numa determinada região num dado momento. Ex.: Política de Saúde na Cidade de São Paulo no ano de 2011. Na Constituição Brasileira de 1988, está escrito no Artigo 198 que “a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. A partir desse conceito é que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS) sob a Lei Federal n° 8.080/90, Artigo 3°, conhecida como Lei Orgânica da Saúde – LOS

Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção IV Da Assistência Social Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação…