SAÚDE no Brazil

SAÚDE NO BRASIL

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
Política de Saúde é um conjunto de ações sanitárias desenvolvidas numa determinada região num dado momento. Ex.: Política de Saúde na Cidade de São Paulo no ano de 2011.
Na Constituição Brasileira de 1988, está escrito no Artigo 198 que “a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. A partir desse conceito é que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS) sob a Lei Federal n° 8.080/90, Artigo 3°, conhecida como Lei Orgânica da Saúde – LOS. Ficam estabelecidas que as ações dos serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um serviço único.
A LOS dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Após isso o Governo Federal implantou o processo de descentralização do SUS. Esse modelo do Sistema Único de Saúde – SUS – representa o modelo vigente na Política de Saúde no Brasil, conjunto de ações das três esferas governamentais (Federa,l Estadual e Municipal). O Sistema Municipal de Saúde de qualquer cidade do Brasil está integrado ao SUS, que preconiza a regionalização na prestação de Serviços de Saúde e a hierarquização das atribuições, onde cada esfera governamental deve cumprir funções e competências específicas porém articuladas entre si.
SUS
Conceito: O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
PRINCÍPIOS DO SUS
Universalidade: A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.
É a garantia de atenção à saúde por parte do SUS a todo e qualquer cidadão brasileiro.
Equidade: É um princípio de justiça social porque