Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil Estela Maria Souza Costa Neves P efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental…

A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE E A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Luiza Mota Assistente Social A Questão Social e a Assistência Social A trajetória sócio histórica da política de Assistência social como política pública de proteção e direito social, não pode ser compreendida fora da concepção de questão social, que está enraizada na contradição capital x trabalho que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção e de…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação (Constituição Federal de 1988, artigo 196). O direito à saúde está inserido nos direitos sociais, que visa a igualdade entre as pessoas, mas no Brasil este direito antes da Constituição Federal, era direcionado apenas aos trabalhadores com…

resgate histórico da política da saúde e a construção do arcabouço legal INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contemplar a Política de Seguridade Social no Brasil pós Constituição de 1988. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No que se refere ao serviço social, o contexto das políticas públicas, a…

MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e paritários, que são os responsáveis pela formulação, gestão…

4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois, defendia 3°s inclusive ele próprio. - Lei 6938/81- Política Nacional do Meio Ambiente- coloca 01 aparato processual a favor de quem se sentia lesado ou ameaça de lesão, sobre Meio Ambiente, consumidor, etc. - Lei 7.347/85= Ação Civil Pública Constituição Federal= traz 01 novidade, artigo 225, entre outros, trata do meio ambiente. - Lei 8078/90= define o direito difuso, coletivos,…

resgatar neste artigo o movimento nacional de meninos e meninas de rua, o movimento social no Pará, com referência Padre Bruno Sechi, movimento social como papel fundamental para a criação do ECA, o Estatuto da Criança e Adolescente na realidade e suas políticas sociais. O presente artigo foi elaborado através de pesquisa bibliográfica realizada na Biblioteca da Universidade da Amazônia- UNAMA, a partir do levantamento e leitura de livros, artigos e nos sites referente aos movimentos…

multas. A estrutura da legislação começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas em quem não respeita o ecossistema. No Brasil a legislação ambiental sustenta-se sobre 4 disposições legais fundamentais: 1. Constituição Federal – A garantia da vida com qualidade para as presentes e futuras gerações. 2. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a…

analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser responsável juntamente com o…