A Protecao Social

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A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA
NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB
Josefa Adelaide Clementino Leite 1
Maria de Fátima Melo do Nascimento 2

INTRODUÇÃO

O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à
Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João
Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social
(PNAS) e pelo Sistema Único da Assistência Social, dar-se-á ênfase aos objetivos, metas e aos programas e serviços socioassistenciais que compõem esta política. No segundo momento, destacar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que reconhece os direitos e deveres da criança e do adolescente. Em seguida, enfatizar-se-á experiência da Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município de João Pessoa, destacando o Programa de Abordagem de Rua à criança e adolescente
(RUARTES), e por ultimo, as considerações finais.
A importância do estudo aporta para a necessidade de conhecer e entender as inovações ocorridas na Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em
Situação de Rua no Município de João Pessoa, em relação a sua efetivação na garantia dos direitos sociais. Não se pretende abarcar todos os aspectos da questão, mas somar, junto a outros estudos e pesquisas realizadas na área, informações dessa temática.
Portanto, na investigação tomar-se-á como ponto de partida o seguinte questionamento: De que forma a Política de Assistência Social vêm se efetivando no

1

- Graduada em Serviço Social e estudante do Curso de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade
Federal da Paraíba-UFPB.

2

- Doutora e Professora Orientadora da Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal da
Paraíba-UFPB.

3

- Este trabalho é