Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

Atividade 04 1- COMO PODEMOS CONTEMPLAR A CHAMADA “POLÍTICA DE ATENDIMENTO”? Tratar de medidas socioeducativas implica discutir política .E mais do que isso, aprofundar acerca do que pode se constituir um conjunto de ações dirigidas à adolescência, com todas as demandas e especificidades que esta etapa da vida humana possui. No entanto, a política socioeducativa tem um componente ainda mais específico e peculiar, pois corresponde ao conjunto de ações que são realizadas no âmbito…

Consagrou a concepção de Seguridade Social, como Política Pública de Proteção Social, política de direitos, de responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a Lei Orgânica das Assistência Social, em 1993, foi estabelecido um novo desenho institucional e o controle social: comando único, descentralizado, planos e fundos da assistência social e criação de conselhos de gestão em todas as esferas de poder. Com a Política Nacional de Assistencia…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o conhecimento da realidade do processo de implantação das SUAS no estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva de Política Publica e de direito social, através de avanços decorrentes ao longo do processo da Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único, ate a promulgação da constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social era considerada caridade e não direito Social. 2 – ETAPA 1 2.1 – TRAJETÓRIA DA…

de Azevedo Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro…

Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e para garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos…

CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO DO SUL 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho…

para decidir e ser o gestor da politica social, como preconiza a Constituição Federal 1988. Essa descentralização do poder previsto pela União exige e possibilita uma maior participação do Estado, do município e da sociedade civil organizada. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais, são órgãos deliberativos, pois possuem o poder de decidir e acompanhar as ações públicas, intervir nas políticas e propor medidas…

dos mecanismos para a ele acessar./Transferência da coordenação, gestão e controle do BPC para a área de assistência social, ficando com o INSS apenas a operacionalização do pagamento do benefício; BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Co-financiamento das três esferas de governo./Regulamentação dos benefícios eventuais (auxílio natalidade e mortalidade) e garantia de recursos orçamentários para co-financiamento no FMAS-MG/Regulamentação do artigo 22 da LOAS.; RENDA MÍNIMA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA -…

profissionais com a perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo sistema único de Assistência Social (SUAS), e traz as dificuldades para sua concretização, apontando caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional…

de Azevedo Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro…