Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e, desse modo, essa profissão tinha um cunho…

Lei 8.080/90 Criada em 19/09/1990, dispõe sobre : • Condições para PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO da saúde PROTEÇÃO E • ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional “Lei 8.08090 Art 1º - Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde , executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual ,por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” Saúde Direito de Todos…

sistematicamente, de modo a garantir a efetivação da política; b) se as fontes de financiamento asseguram um caráter progressivo e redistributivo da política; e, c)se os critérios de distribuição de recursos entre estados e municípios e entre programas seguem s princípios de atendimento às necessidades sociais. A terceira dimensão relaciona-se ao modo de organização e gestão da política assistencial, tanto no que se refere à relação entre as esferas de governo, quanto à relação entre…

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Utinga 2014 THAMILLES MAIA BÉU OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas…

RESGATE HISTÓRICO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL RESGATE HISTÓRICO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Colatina 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------04 2…

Resumo: Ppa, políticas publicas para juventude OLHARES PARA AS POLITICAS PUBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA BAHIA * Mônica Marina Paim Guedes Discutir políticas públicas para juventudes é uma responsabilidade social. Entretanto, essa discussão deve extrapolar a lógica do senso comum na qual se considera políticas públicas como somente um elenco de programas. O desafio é refletir sobre políticas públicas de erradicação dos trabalhos infantis, levando em conta uma série

1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Considerando condições políticas e institucionais, reunidas nestes anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu relacionamento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A consolidação da assistência social como política pública e direito…

técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social. Secretária Nacional de Assistência Social: Ana Lígia Gomes; Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque; Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida; Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valeria Maria de Massarani Gonelli; Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Maria José de Freitas; Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social:…

SOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA ÓTICA DE INSTITUIÇÕES E NOS DIREITOS DESSAS ........................................4 2.2 SURGIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.....................6 2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS SCIAIS DO GOVERNOS VARGAS E POLÍTICAS SOCIAIS ATUAIS................................................................................9 2.4 MATÉRIAS QUE ESTUDAM ESSAS…

tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de…