Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e Planejamento Social]. …

sociais" e concepções ampliadas de direitos ( SPOSITO, Marília Pontes – USP/ FE/Ação Educativa CARRANO, Paulo Cezar Rodrigues – UFF/FE/Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo período político inaugurado com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República,…

analizar a profissão e os desafios do projeto profissional na esfera estatal,pontuaremos algumas das premissas que orientam a análise do Serviço Social inserido na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade, que colocam limites 1.SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES SOCIAS CAPITALISTAS-UMA REFERÊNCIA NECESSÁRIA. Para que possamos analizar a profissão e os desafios do projeto profissional na esfera estatal,pontuaremos algumas das premissas…

carente através de programas de desenvolvimento social. Foi na constituição de 1988 que recepcionou o tema os dispondo nos arts. 203 e 204. Que vem a reconhecer a assistência social como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência. A Lei n° 8.742, de 7-12-93, dispõe sobre a organização da assistência social (LOAS). O decreto n° 1.330, de 8-12-94, regulamentou o benefício de prestação continuada. O decreto n° 1.744, de…

09 de abril de 2012 APRESENTAÇÃO Desde que foi criado, em janeiro de 2004, o MDS tem promovido, de forma solidária com as demais esferas de governo, a consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, integrando suas áreas: Assistência Social, Renda de Cidadania e Segurança Alimentar e Nutricional, buscando a articulação com outras políticas setoriais, visando à plena inclusão social da população, principalmente de seus segmentos em situação de maior…

Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Montes Claros 2011 NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar.

DEVERES E DIREITOS DOS CIDADÃOS Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro: DEVERES - Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; - Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores); - Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros; - Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as…

ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Para que uma administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja bem sucedidas, ela deve ser regida pelos cinco…

humanidade. Os conflitos gerados pelas diversidades individuais e culturais da convivência humana, marcados por questões ideológicas e materiais ao longo dos movimentos históricos, os quais culminaram com a materialização de normas, regras e leis de proteção de direitos, que foram sendo incorporados aos ordenamentos jurídicos de diversos povos/culturas, efetivaram-se como conquistas sociais na lógica dos direitos humanos fundamentais. São inúmeras e continuas as lutas por reduções…