Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

UMA ONG, DIFICULDADES, FACILIDADES E IMPORTANCIA DO TRABALHO SOCIAL . NORMA OPERACIONAL BASICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS • A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da politica de assistência social, com vistas a garantir aos usuários Sistema Único de Assistência Social serviços de qualidade. • A Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, estabelece…

APARECIDO PEREIRA DE ASSIS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR ____________________________________________________________ _ Medianeira 2006 APARECIDO PEREIRA DE ASSIS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR Trabalho…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS Aluna: Ivonete Ferreira de Souza O “CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS” (POLICY CYCLE) Engenheiro Beltrão Fevereiro/2011 O “CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS” (POLICY CYCLE) Ivonete Ferreira de Souza 1 A CONCEPÇÃO DO “CICLO DE POLÍTICAS” (POLICY CYCLE) Para compreendermos o ciclo de políticas públicas, vamos primeiramente definir o seu conceito, visto que para…

pesquisa tem como tema o Serviço de Medidas Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema escolhido se deu primeiramente pela temática, que é pouco abordada pelas pesquisas científicas, uma vez que o SINASE é uma política nova e requer maior análise da sua metodologia, e pelo fato dos integrantes do grupo…

1. Quais são as Políticas Sociais? Conforme está estabelecido no capitulo da seguridade social da Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 194, são as políticas públicas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. São ações integradas desenvolvidas pelos governos e pela sociedade por meio de programas que proporcionam a…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Sistema Único de Assistência Social- SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Política de Assistência Social Caracterização: - Definida constitucionalmente (CF/1988): - política pública: direito do cidadão, dever do Estado - integrante da Seguridade Social junto com saúde e previdência social - organizada em…

monopólio e oligopólio. Desse modo, além dos mecanismos de mercado, oferta e demanda que determinam a formação do preço do bem ou do serviço destaca-se ação governamental, que possibilitou a criação de vários órgãos públicos de proteção e defesa ao consumidor. Como se pode notar, é de extrema importância a ação governamental no que se refere à política nacional de relações de consumo. Por meio dela busca-se a coibição e repressão de abusos no mercado, incluindo a concorrência desleal à…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM BOA VISTA DAS MISSÕES. Eveline Carpes Pós-graduanda em Gestão de Projetos e Desenvolvimento Social RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência social, em nível municipal na construção das políticas públicas para a criança e o adolescente. Para a contextualização buscou-se identificar os papéis do Poder Público e da sociedade como entes co-responsáveis pela coisa pública

DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser…

Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer. Como aponta Almeida1 " trata-se de colocar em questão uma "cultura" nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários – indivíduos, grupos, famílias ou comunidades – do sistema". A transformação no campo da assistência social não se limita a essa importante…