Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para disciplinas, Direito e Legislaçao Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof(a). Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus. Euclides da Cunha 2011 INTRODUÇAO O estudo…

partir de demandas e necessidades genéricas, trata-se de identificar os problemas concretos, as potencialidades e as soluções, a partir de recortes territoriais que identifiquem conjuntos populacionais em situações similares, e intervir através das políticas públicas, com o objetivo de alcançar resultados integrados e promover impacto positivo nas condições de vida. [...] Quanto maior concentração populacional, maior será a necessidade de considerar as diferenças e desigualdades…

Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, com o objetivo de contribuir para a reversão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, pois estavam desprotegidos pela legislação regida pelo Código de Menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. [pic] Objetivo…

vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. A Constituição Federal do Brasil Assistência Social surgiu anterior a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como forma de ação social. A Assistência Social teve uma prática de caráter político no campo dos direitos, de sua universalização dos acessos e da responsabilidade do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social que integra as três esferas do poder federativo, a união, o Estado e o município,…

Russo de Azevedo Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Norma Operacional Básica NOB/SUAS Brasília, Novembro de 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

ROCHA GARCIA. BELÉM - PA 2014. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Direitos Assegurados  Os direitos socioassistenciais, como estabelece a LOAS enquanto direito de cidadania, se fundamentam nos direitos sociais, e NÃO SE RESTRINGEM À POBREZA. 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Direitos Assegurados  Direito à proteção social com centralidade na família;  Direito à uma infância protegida / desenvolvimento infantil;  Direito à proteção social na terceira idade;  Direito…

É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. Prevista na Lei Orgânica da Assistência Social desde 1993. Elaborada em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, e proposta pelo gestor federal, a política nacional…

Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia de Goiás Goiânia,19 de Setembro de 2014 Professor: Gerinaldo Assunção Alunos: Thaís Marques Silva, e Wallisson Ferreira da Silva Curso :4º ano de Controle Ambiental Disciplina: Legislação e Política Ambiental Atividade Avaliativa 1-O que é competência e quais os aspectos relevantes? Competência é a capacidade, o poder de atuar, promover políticas, administrar recursos dentro do campo de ação que envolve todo o…

819 A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment ARTIGO ARTICLE Patrícia Tavares Ribeiro 1 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/ 902, Manguinhos. 21041210. Rio de Janeiro RJ. patriciatr@ensp.fiocruz.br…