Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

descentralizada para apoiar financeiramente, os benefícios sociais, serviços, programas e projetos, entidades/órgão governamentais e não-governamentais. Organizados, como publicações, estudos e pesquisas, no âmbito da Assistência Social . O Plantão Social é um importante espaço de socialização de informações aos usuários que na maioria das vezes também é usuário de outras políticas. Nele o assistente social fornece informações sobre direitos previdenciários, Beneficio de Prestação…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo financeiro e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização

diversos grupos e movimentos sociais tais como: sindicatos, partidos políticos, trabalhadores da área, intelectuais, profissionais liberais, igrejas, organizações públicas e privadas foi-se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão. Pode se dizer também que não existia saúde publica, apenas privada. Pos constituição, a educação, a segurança, a saúde e a assistência social,…

Representante: Não Governamental 1.6.2 Composição do CMAS REPRESENTAÇÃO TITULARIDADES Titular Suplente Governamental ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ........................................... ...........................................…

constituinte, o que, representou um avanço democrático nas formas de controle social sobre as decisões políticas no setor da assistência social, concordamos quando Demo (1999) nos afirma que a participação não é algo dado nem concedido como dádiva, mas é, sim, um processo de conquista. Os conselhos constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. O novo modelo de gestão da política de assistência social, introduzido pela Lei Orgânica da Assistência Social, exige a…

20/08/2014 Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 3 - As redes de proteção e o Serviço Social Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Inicialmente • Discutir sobre a rede de proteção implica em reconhecer a importância da Política Pública de Assistência Social e conhecer os conceitos por ela oferecidos e ainda, o papel que cada um desenvolve no atendimento, defesa e proteção das crianças e adolescentes. As Redes de Proteção • Conjunto de ações integradas…

essa politica esteve á décadas, diretamente ligada a filantropia, a caridade e á ajuda relacionada com a solidariedade da Igreja católica . Os beneficiários eram vistos como assistidos, favorecidos, e não como cidadão que detinham o direito. Foi criada a Legião Brasileira da Assistência Social /LBA, através da mobilização do trabalho civil, feminino e de elite, com o objetivo de prestar serviços assistenciais ás famílias dos convocados para a II Guerra Mundial. Com a Constituição…

Estado na Politica de Assistência Social.................................3 2.1 O que são os direitos sociais?............................................................................................4 2.2 A inovação com a constituição federal de 1988..............................................................5 2.3 Lei orgânica da assistência social....................................................................................6 2.4 Especificações dos direitose aconstituição…

Itapemirim, no Estado do Espírito Santo (ES), e São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro (RJ). Foram identificados e apresentados, ainda, os planos e programas governamentais propostos e/ou em desenvolvimento na área a ser afetada pelo Teste de Longa Duração e o Desenvolvimento da Produção de Waimea no Bloco BM-C-41, na Bacia de Campos, além da legislação ambiental aplicável à atividade em questão.…

filantropia. A assistência se instala como política social de responsabilidade pública, mas se realiza sempre mediada pela ação das organizações sem fins lucrativos, muitas delas inspiradas nos ideais de benemerência ou filantropia dos primeiros momentos da assistência social. O marco importante em termos legais de deu com a Constituição Federal de 1988 quando a assistência social ganhou o estatuto de política social compondo o tripé da seguridade social com a política de saúde e a…