DEVERES E DIREITOS DOS CIDAD OS

DEVERES E DIREITOS DOS CIDADÃOS
Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro:
DEVERES
- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;
- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;
- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;
- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
DIREITOS
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
- Proteção à maternidade e à infância;
- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
- Seguir a crença religiosa que desejar;
- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;
- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.
CIDADANIA ATIVA
A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em que iguais direitos são referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: “Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras”.
Os direitos e responsabilidades cidadãs de todos e todas são os dois lados desta relação política de igualdade, como relação compartilhada. Se não é assim, ou seja, onde a existência de um direito implica a sua