Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
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SEGURANA DO TRABALHO IV HISTRIA Aluno Joo Lucas de Menezes Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado e Declarao dos Direitos da Mulher e da Cidad Recife, 06 de Outubro de 2014. INTRODUO O presente trabalho trata da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado abordando inicialmente sobre a Revoluo Francesa, pois foi a partir dela e do desejo do povo de descentralizar o poder do rei que surgiu baseada nas ideias iluministas a Declarao, marcando assim o fim do Antigo Regime e servindo como inspirao para a luta em busca dos seus direitos, que no se limitou aos franceses, mas atingiu a vrios outros grupos sociais. Ela constituda por dezessete artigos e levou quinze dias para ser elaborada (do dia 11 a 26 de agosto de 1789). Assegura os direitos fundamentais dos cidados, porm no trata da abolio da escravatura e da condio de inferioridade da mulher na sociedade, contudo tida como a base dos direitos humanos mundialmente. Tambm apresentada neste trabalho a Declarao dos Direitos da Mulher e da Cidad, igualmente composta por dezessete artigos, porm so acrescentados alguns termos, objetivando alcanar a igualdade entre o homem e mulher, tema esse que no foi abordado na Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado. REVOLUO FRANCESA uma breve contextualizao No sculo XVIII havia uma enorme injustia social na Frana devido ao Antigo Regime, que era caracterizado pela monarquia absolutista, ou seja, o governo era concentrado no rei. Era ele quem possua os poderes Judicirio, Executivo e Legislativo, no existindo assim nenhum tipo de democracia. Nesse perodo a sociedade francesa era dividida em trs estados o primeiro estado era constitudo pelo clero, o segundo estado pela nobreza e o terceiro estado pelo restante da populao (burguesia, trabalhadores urbanos e camponeses). O primeiro e o segundo estado usufruam de benefcios polticos sociais e econmicos, os mais altos cargos eram ocupados por eles, eram isentos de pagar impostos e viviam no conforto e luxo que era proporcionado pelo