Políticas Educacionais E Legislação Da Educação Básica Ii

Conceito de Gestão Escolar ................................................................................. 2 1.2 – Educação no século XXI ..................................................................................... 5 1.3 – Função social da escola ..................................................................................... 10 1.4 – Políticas públicas em educação ......................................................................... 11 Unidade 2 – Estrutura Escolar .........

Departamento de Direito Projeto Monográfico de Bacharelado Ana Luiza da Cruz DIREITO EDUCACIONAL: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Linha de Pesquisa: Justiça e a interface com o Poder e a Cultura Orientador: Prof. Ms. Mário Gomes Ferreira 1. OBJETIVOS 1.1 Objetivo Principal: Este projeto tem por objetivo, em primeiro lugar, trabalhar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas e…

CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, 2ª edição. Introdução NUM MOMENTO EM QUE O DIREITO GANHA NOVOS ESPAÇÕES e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e no presente ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos. O direito à educação escolar é um desses espaços

normatização, atualização e discussão das questões educacionais, existem os Conselhos de Educação, o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação, que, conforme legislação: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades…

ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL Atual estrutura e funcionamento da educação brasileira, decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No…

Roraima Educação O Estado dispunha em 2009 de uma rede de 585 escolas de ensino fundamental, das quais 322 estaduais, 252 municipais, 10 particulares e 1 pública federal. O corpo docente era constituído de 4.842 professores, sendo que 2.952 trabalhavam nas escolas públicas estaduais, 1.627 nas escolas públicas municipais e 217 nas escolas particulares. Estudavam nestas escolas 86.547 alunos, dos quais 82.208 nas escolas públicas e 4.339 nas escolasparticulares. O ensino médio foi…

mesmos. Falar em inclusão é um desafio, pois entre o ideal e o real existem muitas barreiras a serem vencidas, o preconceito é a primeira barreira que precisa ser vencida, mas não é a única. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) considera o público-alvo da educação inclusiva os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo Ferreira (2010, p. 417) incluir significa "fazer tornar…

REGIMENTO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO I Da Estrutura Organizacional I ‐ Centro de Educação Infantil – destinado a oferecer, exclusivamente, a Educação Infantil: creche e pré‐escola; III ‐ Escola Classe – destinada a oferecer as séries e anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo, excepcionalmente, oferecer os 6º e 7º anos/5º e 6º séries e o 1º e o 2º Segmentos de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA RIBAS DO RIO PARDO - MS 2013 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado para disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira, orientado pelo Prof. Tutor Presencial no Curso de graduação em Pedagogia –