Política Municipal

programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, as ações das instituições públicas e das instituições privadas. Foram realizados estudos sobre a assistência à criança no Brasil e em Pernambuco no século XIX e XX. Identificamos que existe fragilidade na rede de proteção social municipal, que impede que a política e os planos sejam implementados com eficiência. Torna-se necessário revigorar os…

da Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas sempre colocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes sublinhadas são da autora da avaliação. Para avaliar o grau de…

Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, suas ações e planos que visam estratégias para um melhor atendimento. Esta análise mostra a importância das instâncias de direitos para uma determinada demanda. E eleva a intervenção como um agente transformador deste processo. 1. DIAGNÓSTICO FRENTE ÀS COMPETÊNCIAS (CMDCA) Baseada na análise, (entrevistas) sobre o entendimento acerca do Conselho…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Petrolina, 14 de abril INTRODUÇÃO Neste trabalho podemos observar que os conselhos municipais participam das politicas publica avaliando o potencial de cada instituição voltada para o atendimento das carências sociais e aumentando a eficiência por meio do controle social, serão apresentado neste trabalho o conceito e a relevância dos conselhos municipais em relação a participação e o controle social.   Controle social o conceito: da participação da…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AVANÇOS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB Maria Estelina Nunes Ramalho Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - UFPB RESUMO Trata-se de um…

direitos políticos, que conscientemente aceitar os princípios e o programa do PRONA, pretendendo acatá-los, poderá nele inscrever-se e ser admitido pelo Diretório Municipal do seu domicílio eleitoral ou, na falta deste, pelo correspondente Diretório Regional ou, ainda, pelo Diretório Nacional. § 1º - Onde não houver Diretório Municipal organizado, o interessado poderá também inscrever-se junto à Comissão Provisória, designada nos termos da lei. Art. 4º - O cancelamento da filiação…

ensino deverão assegurar às suas unidades escolares públicas de educação básica. Nesta perspectiva, o município de Pelotas registra o desenvolvimento de um percurso no campo das políticas públicas de democratização da gestão da escola. Em 1983, no ambiente das lutas pela redemocratização do país, foi instituída, na rede municipal, a partir de reivindicação do movimento dos professores, a escolha dos diretores das escolas pela comunidade escolar. Prática esta que desde então, embora com…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ Praça Dona Amélia Braga, 45 - Centro CEP 37500-000 Itajubá – Minas Gerais PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o – A promoção do desenvolvimento do Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e…

avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO “O Conselheiro e seu papel dentro do Conselho Municipal de Assistência Social” Assis 2013 APARECIDA VICENTE DE ARAUJO Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO “O Conselheiro e seu papel dentro do Conselho Municipal de Assistência Social” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

diretrizes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no ECA e regulamentado na Lei Municipal nº 7.584/92, na cidade de Belém. O Fundo integra o orçamento público e conforma um relevante instrumento para descentralização e municipalização do atendimento às crianças e aos adolescentes, uma vez que seus recursos serão aplicados de forma democrática e atenta às peculiaridades do interesse local, na realização de políticas públicas, mediante a gestão do Conselho…